Mais uma audiência pública do Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso, que compreende 15 municípios do Tocantins, abrangendo cerca de 7,7% da área total do Tocantins, será realizada pelo Judiciário estadual, nesta quarta-feira, 1º de agosto, no Centro Cultural de Lagoa da Confusão, a partir das 8 horas.
Na pauta está a apresentação de um plano para o biênio 2018-2019, com o objetivo de organizar melhor a gestão da captação de água na região. Conforme informações do Tribunal de Justiça, o judiciário atua como mediador do conflito gerado pela captação desenfreada dos recursos hídricos na bacia do rio Formoso desde o ano de 2016, quando o curso dos rios Urubu e Formoso secou e o Ministério Público Estadual pediu a suspensão de todas as captações de água para o agronegócio em escala superior a 500 hectares de área irrigada. Desde então, cinco audiências já foram realizadas para promover o desenvolvimento sustentável da região.Ao longo do projeto avançamos significativamente. A primeira etapa de diagnóstico da disponibilidade hídrica foi superada, assim como a segunda etapa de diagnóstico da demanda. A terceira etapa foi concluída recentemente e hoje a bacia do rio Formoso é a primeira do Brasil a contar com um sistema de monitoramento eletrônico em tempo real", destacou o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, ressaltando que 98 bombas de capacitação estão conectadas ao sistema de Gestão de Alto Nível.
Plano
Elaborado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT), com base nas discussões conduzidas pelo Grupo de Trabalho de Revisão de Outorgas, o Plano do Biênio 2018-2019 visa nortear as ações das instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos na bacia e orientar os produtores rurais que fazem a captação da água dos rios Formoso e Urubu. Ao todo, 13 recomendações foram definidas, como o monitoramento constante dos sinais de situação do nível da água e as medidas que devem ser tomadas em cada caso; além da permissão de captação de água ser restrita às bombas cadastradas na Gestão de Alto Nível.
"O Plano do Biênio 2018-2019 tem o objetivo de evoluir a forma de gerenciar a crise, de reações sem fundamentação técnica para uma gestão preventiva dimensionada para antecipar os problemas e padronizar o modo de operação das instituições e pessoas envolvidas. Conhecido com antecedência, esse plano também irá melhorar o planejamento agrícola dos produtores", explicou o presidente do IAC, Felipe Marques. Acesse aqui a íntegra do Plano.
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