Os efeitos da Resolução Presi 11007391, desta quarta-feira, 26, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também serão válidos para as unidades da Justiça Federal no Tocantins. Desta forma, o regime de plantão extraordinário foi prorrogado até o dia 29 de setembro de 2020.
Os motivos que determinaram as medidas presentes na portaria da SJTO são os números preocupantes de casos confirmados de infecção pela covid-19 e as condições de atendimento nos hospitais do Tocantins.
Os detalhes da medida estão na Portaria SJTO-DIREF – 11027749, assinada nesta quinta-feira, 27, pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama.
Atendimentos
No período de regime de Plantão Extraordinário, o atendimento nas unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e de Gurupi está sendo realizado por telefone e/ou e-mail. Magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários estão desempenhando suas funções em casa, no formato do trabalho remoto. As audiências dos Juizados Especiais Federais e do Centro Judiciário de Conciliação acontecem por meio de videoconferências, pela internet.
Os contatos para atendimento estão disponíveis no portal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO).
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