O substituto da desembargadora Willamara Leila de Almeida, punida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça com aposentadoria compulsória, poderá ser escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão ordinária do próximo dia 17 de janeiro. A vaga pode ser disputada por 15 juízes de 3ª Entrância do Estado.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, dos 15 juízes que podem postular a indicação, cinco se inscreveram até a manhã de quarta-feira, 9. Os nomes, segundo a assessoria do Tribunal, só serão divulgados no dia 15, um dia após terminar o prazo para as inscrições.
Escolha
A escolha do substituto da desembargadora Willamara será feita pelo critério de antiguidade, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura. Por este critério, o escolhido deverá ser o juiz Eurípedes do Carmo Lamounier, que atualmente substitui o desembargador Amado Cilton, afastado por conta da Operação Maet, da Polícia Federal, que investigava a venda de sentenças no Tribunal de Justiça.
O Artigo 80, inciso III da Lei Orgânica da Magistratura determina que “O Tribunal de Justiça, ou seu órgão especial, somente poderá recusar o Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação”. A recusa, no entanto precisa ser fundamentada.
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