O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a liminar concedida pelo juiz federal Ivan Lira, do RN que permite o transporte de 800 cabeças de gado da fazenda Padre João Maria, para a fazenda Santa Maria em Piraquê, Tocantins. Na sexta-feira o Governo do Tocantins havia conseguido a reversão da decisão do juiz Francisco Hildo Lacerda Dantas, desembargador presidente do TRF 5ª Região.
O proprietário do gado, Clóvis Veloso Freire, pediu a liminar alegando que o gado estaria morrendo de sede no Rio Grande do Norte.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, o Governo do Tocantins está apenas aguardando a publicação do acórdão para entrar com recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça para contestar a decisão. O Procurador Geral do Estado, André Matos, já está em Brasília onde aguarda a publicação do acórdão para apresentar a defesa do Tocantins no processo.
Enquanto aguarda a decisão o Governo do Estado mandou reforçar a fiscalização em todas as fronteiras do Estado. A entrada do gado potiguar no Tocantins representa um sério risco para a economia do Estado e coloca em risco cerca de 8 8 milhões cabeças de gado.
O Tocantins é Estado que mantém status de área livre de febre aftosa e o Estado do Rio Grande do Norte, apresenta risco moderado da doença.
Entenda o caso
A entrada do gado havia sido negada pela Adapec, que provocou a Procuradoria Geral do Estado a entrar com pedido de suspensão da liminar, uma vez que o Tocantins tem a classificação do Ministério da Agricultura de zona livre de Aftosa, e o Rio Grande do Norte não.
Na medida liminar o juiz chegou a dispensar o cumprimento das normativas que incluem teste de sorologia e quarentena para garantir que o rebanho está livre de Aftosa.
O deputado Sandoval Cardoso, presidente da Assembléia Legislativa iniciou uma movimentação no começo da tarde desta sexta-feira para barrar a entrada do gado no Tocantins, mas a medida não foi necessária.
Atualizada com correção às 20h34
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