O quadro de policiais efetivos da Polícia Militar do Tocantins não atinge nem metade do que é estipulado na lei estadual, de nº 2944/2015, que prevê o número de 9 mil policiais para atender todo o Estado. No entanto, a lei não determina que o governo do Estado tenha que preencher esse total.
O assunto foi levantado pela mídia nacional nesta quarta-feira, 22, após uma pesquisa realizada pelo UOL revelar que 25 das 27 PMs do Brasil têm menos militares que o previsto em lei estadual, que fixa o número ideal de cada batalhão.
De acordo com dados da PM do Tocantins, enviados ao T1 Notícias, este ano o Estado possui 3.750 policiais no serviço ativo, em 11 Batalhões e 7 Companhias Independentes da PM em todo o Tocantins.
Ainda conforme a PM, há um concurso está em fase de licitação, “para inclusão de 1 mil soldados e 40 oficiais. A comissão do concurso juntou as propostas apresentadas para abertura do processo de licitação na modalidade de concorrência, na qual as empresas interessadas poderão participar da realização do certame”, explicou a assessoria da Corporação. Ainda de acordo com a instituição, não há prazos para a finalização do processo licitatório e nem de quando deverá ocorrer a seleção.
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Os efetivos das PMs pelo Brasil não alcançam o previsto pelas respectivas leis estaduais. O levantamento feito pelo UOL revela que as leis estaduais estipulam, em média, que as PMs deveriam ter quase 600 mil policiais. Atualmente, a média é de 430 mil militares, e em 11 Estados a tropa vem caindo anualmente desde 2012. Somando os batalhões, o déficit nacional é de cerca de 170 mil militares. Para criar os quadros e vagas, as corporações devem ter leis específicas que fixam o efetivo de policiais, com distribuição dos cargos, por patentes e batalhões de atuação, por exemplo.
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