O Poder Judiciário do Tocantins (TJTO) realiza na quarta-feira, 22, a partir das 12h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Araguaína, o Mutirão do DNA. O evento oferecerá testes gratuitos de paternidade para a população da cidade e também atendimento para quem já está com processos em fase de finalização. De acordo com o TJTO, no dia do evento, o Cejusc não será aberto ao público, pois todos os processos são previamente selecionados e as partes devidamente intimadas.
O TJTO informa que para a iniciativa foram selecionados cerca de 30 processos judiciais de pessoas que não têm condições de arcar com os custos do exame. Os casos tramitam nas Varas de Famílias e Sucessões que atendem todos os distritos da comarca, sendo os municípios de Aragominas, Carmolândia, Muricilância, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia.
A ação fortalece o direito de crianças e adolescentes ao nome, ao registro e ao afeto, e ajuda famílias a resolverem situações que dependem da confirmação de vínculo biológico. A ação representa um importante instrumento para garantir a verdade biológica e o reconhecimento de vínculos familiares, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais da pessoa humana. Além de agilizar processos judiciais, o exame de DNA viabiliza pensão alimentícia, garante acesso à herança e outros benefícios legais.
A ação reforça o compromisso do Judiciário no seu papel transformador na vida do cidadão, promovendo Justiça com responsabilidade, inclusão social e respeito à dignidade humana.
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