A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (1ªDeic-Palmas), deflagrou a “Operação Nablus” na manhã desta quarta-feira, 11, em um laboratório clandestino de Palmas, contratado via licitação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), e identificou pedaços de corpos humanos irregularmente armazenados em potes de sorvete, margarina e creme capilar. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três pessoas foram presas em flagrante.
Durante a operação, a polícia encontrou no local, que é uma casa adaptada para o funcionamento do laboratório, diversas irregularidades, como material biológico mergulhado em frascos de sorvete, paçocas, creme capilar e recipiente de achocolatado. Os potes de coleta de urina e fezes estavam mergulhados em um balde com uma substância líquida para serem lavados e posteriormente reaproveitados. Algumas seringas foram encontradas penduradas no teto do local. Além disso, os papéis de pedido dos exames estavam submersos dentro das próprias amostras.
Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) disse que ainda não foi citada pela PC e que o contrato com a empresa “foi efetivado via processo licitatório, seguindo a legislação vigente e estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados”. A SES afirmou também que possui contrato com a empresa para análise de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinado às unidades hospitalares e que, com as irregularidades encontradas, “tomará todas as medidas cabíveis”.
O delegado da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Palmas, Evaldo de Oliveira Gomes, informou que os suspeitos faziam a abertura de empresas em nome de testas de ferro se passando por pessoas jurídicas. De acordo com ele, haviam diversos laboratórios de fachada que só existiam no papel, todavia era realizado o repasse de pagamentos, mas os serviços não eram prestados. Nenhum deles possuía licença ou alvará por parte do poder público municipal e estadual.
De acordo com o delegado, dentre as investigações, a situação mais precária foi a encontrada no laboratório no centro da cidade. “São diversos materiais genéticos armazenados indevidamente que evidenciam fraudes em laudos laboratoriais e exames imprecisos, uma vez que as amostras estão em total desacordo com as normas sanitárias de armazenamento”, informou.
A operação contou com delegados, agentes, escrivães e peritos da Dracco, 1ª Deic, 2ª Deimpo, Decor, 6ª Deic, 2ª DPC, 7ªDeic, 4ª DPC e do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e também foi realizada em parceria com órgãos de fiscalização de saúde e do Ministério Público do Tocantins.
Órgãos fiscalizadores
O Conselho Regional de Medicina (CRM) informou que o laboratório não tem regularidade no CRM. O conselho também fez a interdição ética do local, ou seja, nenhum médico poderá atuar no laboratório, sob pena de responsabilidade ética. A Vigilância Sanitária Municipal de Palmas também interditou o local que não possui licença municipal e estadual.
Nota - Secretaria de Estado da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi citada pela Polícia Civil sobre a operação realizada na empresa Sicar Laboratórios, mas está à disposição para contribuir com a investigação de forma transparente.
A SES-TO esclarece que tem contrato com a referida empresa para análise de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinado as unidades hospitalares.
O contrato foi efetivado via processo licitatório, seguindo a legislação vigente e estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado.
A SES-TO ressalta que os pagamentos à referida empresa só são feitos mediante a apresentação do faturamento, que é realizado após emissão dos laudos. Vale destacar que em 2022 todos os repasses realizados referentes ao contrato com a Sicar, foram feitos diretamente à Justiça do Trabalho, resguardando direitos trabalhistas de seus funcionários.
Por fim, a SES-TO considerando a situação encontrada, tomará todas as medidas cabíveis. A Gestão Estadual não compactua com malversações ou dano ao erário público e garante que nenhum paciente ficará sem a assistência necessária.
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