Reunidos em assembleia geral extraordinária na tarde desta segunda-feira, 9, os policiais civis aceitaram as propostas do governo estadual, feitas à categoria na última sexta-feira, 6. O indicativo de greve continua e a assembleia geral segue aberta, até meados de outubro, para que o Executivo envie as propostas – em forma de projetos de lei – à Assembleia Legislativa.

No tema mais polêmico, os policiais aprovaram a proposta que prevê o fim do limitador das vagas para progressões na carreira. A proposta, neste caso, vale a partir de janeiro de 2014, mesma data em que, segundo o Executivo estadual, serão promovidos 821 policiais. 

A outra proposta do governo – rejeitada pelos policiais – previa a progressão de aproximadamente 50 policiais, mas mantinha o “fator limitador”, ou seja, continuaria a impor um limite na quantidade de progressões na carreira.

Entre outras propostas, o governose comprometeu a realizar e homologar, até 30 de junho do próximo ano, concurso para a Polícia Civil e para a Defesa Social (responsável pelos presídios e cadeias); adequar as atribuições dos agentes penitenciários e motoristas policiais; e a retomada das discussões sobre as questões dos papiloscopistas, que reconhece esses profissionais como peritos oficiais, além da reestruturação do PCCS da categoria e dar melhores  condições de trabalho nas unidades policiais.

Histórico

Os embates entre os policiais civis – que lutam por suas progressõese por melhores condições de trabalho – se iniciaram no dia 14 de agosto. Nessa data, em assembleia geral, os policiais deram prazo de 14 dias para que o governo do Estado se posicionasse sobre o assunto.

O governo fez algumas propostas, que foram rejeitadas em nova assembleia, no dia 28, mesma data em que a categoria decidiu pela paralisação geral, por tempo indeterminado.

No dia 1º deste mês, os policiais reuniram-se novamente e resolveram dar “um voto de confiança” ao governo em relação às reivindicações apresentadas, ou seja, continuaram em estado de greve, mas com o consenso de que era preciso avançar nas negociações com o governo, e para isso era necessário um prazo maior.

Na ocasião também foi escolhida uma comissão – formada por representantes das  categorias que estão auxiliando o SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins) nas discussões com o governo. Foi esta comissão que negociou com o governo na última sexta-feira, 2, as propostas aprovadas nesta segunda-feira, 9.

Aspol lamenta

Após o anúncio do Sinpol a Aspol se manifestou. “Nós da Aspol lamentamos profundamente o posicionamento do Governo do Estado do Tocantins que se portou de forma impositiva na decisão de somente realizar as progressões dos policiais civis que alcançaram o interstício, se estes desistissem do direito ao pagamento do retroativo”. Com esta frase o presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO), Davi Fernandes Nunes, externou o sentimento da diretoria da entidade após Assembleia Geral, realizada nesta segunda-feira, 09, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol/TO). 

Davi também criticou a forma como a Assembleia foi conduzida, que segundo ele, "foi direcionada a fazer com que os presentes cedessem as propostas do governo, o que veio a se confirmar quando os que ali estavam, numa votação tumultuada e duvidosa, vieram a  renunciar a tais direitos”. 

Com o resultado, os Policiais Civis decretaram o fim da greve ao aceitarem as progressões e melhorias sugeridas pelo Governo do Estado, no qual o Poder Público se isenta em pagar o retroativo referentes às progressões de 2012 e 2013, "Um absurdo nunca visto antes e nem imaginada pelos policiais até então, haja vista que nessa mesma administração no ano de 2011 ocorreram as promoções para mais de 800 policiais, muitos deles com progressão retroativa a 2009", salientou Davi. 

O fim da greve se deu por parte da categoria mostrando flexibilidade e bom senso para evitar prejuízos e transtornos à sociedade tocantinense que é a mais prejudicada. “Esta decisão da assembleia do Sinpol, nós respeitamos, mais não concordamos. Iremos continuar na luta pela garantia dos direitos dos nossos associados, bem como de toda a policia civil", afirmou o presidente da Aspol. 

Davi informou, ainda, que irá dialogar com o Governo, mostrando a importância de pagar os direitos dos servidores ao invés de tirá-los impositivamente, como está sendo feito. "Confiamos plenamente na sensibilidade do governador do Estado em entender e atender aos pleitos da categoria".