Após realizarem no dia 5 de fevereiro ato na Praça dos Girassóis e serem recebidos, posteriormente, pelo governador Wanderlei Barbosa, os policiais penais conseguiram a autorização do gestor para que seja aberta uma mesa de negociação junto ao Comitê Gestor do Estado para esta quarta-feira 12 de fevereiro e não 12 de junho como foi anteriormente informado ao T1 Notícias.
Porém, mesmo com a autorização e o reconhecimento por parte do governador do trabalho dos policiais penais, eles disseram que, em razão do histórico de descaso do governo estadual, a categoria está apreensiva e continua a desempenhar suas funções sem a estrutura necessária e sem a garantia de terem suas reivindicações atendidas.
Conforme o Sindippen, a função da Polícia Penal vai muito além da custódia de detentos, sendo essencial para o funcionamento da segurança pública no Estado. Entre suas atribuições, estão a realização de operações integradas de inteligência com outras forças de segurança para combater o crime organizado dentro e fora dos presídios; escoltas de alta complexidade, transportando detentos de alta periculosidade; monitoramento eletrônico e recaptura; intervenção em motins, rebeliões, e recaptura, garantindo a segurança no sistema penitenciário e para a sociedade; e implementação de políticas de ressocialização para prevenir a reincidência criminal.
Dos problemas elencados pela categoria ao governo do estado, estão:
- Unidades prisionais com infraestrutura degradada, impedindo a ressocialização e submetendo detentos e servidores a condições insalubres;
- Déficit de servidores policiais e assistenciais, sobrecarregando os Policiais Penais em atividade;
- Burocracia e falta de orçamento adequado, dificultando soluções emergenciais para o funcionamento das unidades prisionais;
- Ausência de estabelecimentos para cumprimento do regime semiaberto, resultando na liberação automática de presos por falta de estrutura;
- Descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) quanto à nomeação de gestores penitenciários, permitindo indicações políticas sem a qualificação exigida pela legislação;
- Remuneração desproporcional ao risco e às responsabilidades da função, agravada por gratificações irrisórias para cargos de chefia.
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