A discussão de propopostas para a reforma tributária resultou na minuta da "Carta do Tocantins". O debate ocorreu nesta quinta-feira, 29, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), mas o recebimento de sugestões por parte da população continuará aberto até terça-feira, 3 de setembro. Somente após esse prazo, o Tribunal encaminhará o documento ao Congresso Nacional. As sugestões devem ser enviadas para o email presidencia@tceto.tc.br.
A discussão das propostas ocorreu, por meio do seminário "O que muda nos estados e municípios com a reforma tributária". O evento foi promovido pelo TCE-TO em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCTO) e reuniu técnicos, gestores públicos e especialistas renomados em todo o país. O seminário foi idealizado para auxiliar os agentes públicos a se adequarem às mudanças diante da reforma tributáriaP sem risco de erros.
Impactos na arrecadação
Coube ao especialista em Direito Tributário, Thiago Glucksmann, um dos palestrantes do seminário, apresentar os principais pontos, como a preocupação com as mudanças que podem resultar em impactos na arrecadação. Outro tópico é com relação à necessidade de transparência dos atos do Comitê Gestor do IBS, responsável por fazer a arrecadação, a compensação de débitos e créditos e a distribuição de receitas para os estados e municípios.
Além disso, foi destacado na minuta que é preciso fazer um detalhamento, inclusive das responsabilidades, sobre o papel dos Tribunais de Contas do Estado, Distrito Federal e Municípios com relação à fiscalização contábil, operacional e patrimonial do comitê gestor do IBS. As propostas indicam soluções para a segurança socioeconômica dos municípios e do estado, com foco no desenvolvimento local.
Rede de discussão
O presidente da Corte de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou que essa carta dá concretude ao conjunto de ideias que foram abordadas no evento. “O que nós propusemos hoje (quinta-feira) foi uma rede de discussão, um ambiente maior de transparência, de capacidade. Então esse conjunto de ideias foi reunido numa carta que será encaminhada para todos os tribunais de contas do Brasil e também para o Congresso Nacional a fim de que a reflexão seja ampliada”, explicou.
O conselheiro ainda ressaltou que: “É certo que a administração tem seus interesses, e arrecadar é o interesse da administração, mas o interesse das pessoas é a transformação social. É a escola melhor, é a segurança pública, é o hospital que atenda. E para isso os estados precisam de recursos, sobretudo os pequenos estados, os pequenos municípios”, enfatizou.
Márcio Sousa Ribeiro, presidente do CRCTO, afirmou que esse tema é muito complexo e que merece esse debate e troca de ideias, principalmente porque existem pontos que ainda faltam regulamentação. “Esse é o momento de contribuirmos e a carta é exatamente isso. Nós pegamos pontos que ainda não estão muito claros, algumas falhas que a gente consegue detectar no texto, e construímos esse documento que será enviado ao Congresso Nacional”, ressaltou.
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