O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em sessão nesta terça-feira, 6, a aposentadoria compulsória do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A votação pela aposentadoria compulsória, que possui salário proporcional ao tempo de serviço, foi unânime e pela lei é uma das maiores punições empregadas a desembargadores.
O desembargador foi afastado do cargo em 2020 por investigação em inquérito que averigua a prática de supostos crimes como lavagem de dinheiro e corrupção em venda de sentenças.
Para o julgamento, o relator, conselheiro Sidney Madruga, defendeu que foi constatada “a correspondência entre diversas decisões judiciais proferidas pelo magistrado e movimentações financeiras ilícitas perpetradas no contexto de manobras processuais destinadas ao favorecimento de empresas e advogados a ele vinculados”.
O relator pontuou que Ronaldo Eurípedes agiu a favor de diversas empresas e advogados mediante do recebimento de vantagem ilícita. “Os elementos produzidos nos autos foram um corpo indiciário robusto, de que foi construída uma organização criminosa estruturada e com clara divisão de tarefas de modo que o desembargador Ronaldo Eurípedes, no cargo que ocupa perante o TJ/TO articulava ações criminosas das quais negociava a venda de decisões judiciárias”.
O CNJ ordenou a aposentadoria compulsória por entender que há elementos para o afastamento por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura.
Entenda
Ronaldo Eurípedes ingressou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) em 2012, através do quinto constitucional. Ele foi afastado da Corte em abril de 2020 por investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de venda de sentenças e corrupção.
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