O Tribunal de Justiça do Tocantins julgou o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-vice-prefeito de Xambioá, Clênio Rocha, réu na morte da dona de casa Isabel Barbosa Ferreira, ocorrida em 2009.
Por unanimidade de votos o Tribunal de Justiça concedeu o direito do réu responder o processo em liberdade até o julgamento. Clênio Rocha estava foragido no Maranhão quando foi preso e transferido para Xambioá. No dia 27 de maio, o TJ já havia mandado soltar o ex-vice-prefeito.
Clênio foi aprovado em concurso público da área de Saúde e tomou posse recentemente no Hospital Público Geral de Palmas (HGPP).
Na decisão, o relator do caso, desembargador Ronaldo Eurípedes alegou que “Não se justifica a manutenção da prisão preventiva quando verificado que o acusado não oferece risco social, nem ameaça a instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal”.
Alegou também que “A existência de vínculos sólidos com o distrito da culpa é indicativo de que o acusado não vai se evadir de forma a prejudicar a futura aplicação da lei penal”.
Confira a íntegra da decisão
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