O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) estabeleceu horário especial de expediente no âmbito da Justiça Eleitoral nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.
Conforme a Portaria nº 979/2022, o expediente se dará da seguinte forma:
I - das 8h às 11h, quando a partida tiver início às 12 horas;
II - das 8h às 12h, quando a partida tiver início às 13 horas; e
III - das 8h às 14h, quando a partida tiver início às 16 horas.
Os prazos processuais que se iniciem ou se findem nos dias em que houver horário especial de expediente ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Não haverá prorrogação dos prazos processuais em relação aos feitos da Eleição 2022, relativos a registro de candidatura e prestação de contas eleitorais, salvo se se tratar de ato que exija o comparecimento presencial.
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