A Portaria Conjunta número 19/2022, publicada nesta quarta-feira, 7, e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, recomenda, em seu Artigo 1º, o uso de máscaras para magistrados, servidores e usuários externos nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Em seu artigo 2º, a portaria estabelece que “ficará a cargo de cada desembargador presidente das Câmaras Cíveis e Criminais a deliberação quanto à obrigatoriedade ou não do uso de máscara de proteção facial durante as sessões de julgamento”. Esse mesmo Artigo, de acordo com a portaria, revoga a Portaria-Conjunta nº 17/2022 - Presidência/Aspre, de 3 de novembro 2022.
A recomendação considera, entre outros pontos, “a natureza essencial da atividade judicial e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados, estagiários, terceirizados e usuários em geral”; “o aumento do número de casos de pessoas contaminadas com Covid-19, porém apresentando sintomas leves; e a “manifestação da equipe médica do Tribunal de Justiça”.
Confira a portaria na íntegra aqui
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