O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo para que órgãos públicos enviem as informações de seus servidores via eSocial, referentes ao pagamento do Abono Salarial ano-base 2023. Agora, as entidades têm até 20 de junho de 2025 para cumprir a exigência. Anteriormente, o prazo terminava em 19 de agosto de 2024, mas muitos empregadores não cumpriram o prazo, o que impediu que trabalhadores com direito ao benefício fossem incluídos este ano.
A mudança foi definida pela Resolução do Codefat nº 1003, de 10 de março de 2025. Os trabalhadores identificados até a nova data receberão o Abono Salarial ano-base 2023 a partir de 15 de outubro. A partir do dia 5 de outubro, os valores e os bancos de pagamento poderão ser consultados pelos beneficiários na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
O Governo do Tocantins estava entre os entes públicos que não haviam enviado as informações necessárias, o que poderia prejudicar milhares de servidores estaduais que recebem até dois salários mínimos mensais – faixa salarial que garante o direito ao abono.
Antes da ampliação do prazo, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) planejava entrar com uma ação judicial para garantir o pagamento do benefício. Com a nova data, o Estado ganhou mais de três meses para enviar os dados ao MTE e assegurar que os servidores elegíveis recebam o abono.
“O governo do Estado agora tem tempo suficiente para resolver o problema. Vamos continuar vigilantes na defesa do direito dos servidores e esperando que o Estado cumpra sua parte”, disse o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.
O Abono Salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos e cujos empregadores contribuem para o Programa de Integração Social (PIS). A medida visa garantir um apoio financeiro adicional a esses profissionais.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração do Tocantins (Secad) informou está adiantada nesse processo e prevê o envio dos dados até o final de abril.
A pasta reiterou ainda que nenhum servidor será prejudicado e que todos os beneficiários do Abono Salarial receberão o pagamento ainda em 2025, além de que permanece à disposição para esclarecimentos e manterá os servidores informados sobre novas atualizações referentes ao PIS/Pasep.
Comentários (0)