O preço cobrado pelo quilo carne no Tocantins será monitorado a partir desta quarta-feira, 9, pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon). Segundo o órgão de defesa do consumidor, embora não tenha recebido nenhuma denúncia sobre aumento nos preços da carne bovina no Estado, a Gerência de Fiscalização vai acompanhar de perto a situação.
A medida é uma resposta à ameaça de aumento do preço da carne. Depois de constatar irregularidades e o não recolhimento correto de tributos pelo setor frigorífico, com autuações que somam R$ 57 milhões, o Governo do Estado suspendeu os incentivos ficais dessas empresas e está revendo os benefícios que dependem de renúncia fiscal. Para pressionar o governo, os frigoríficos ameaçam paralisar as atividades e consequentemente, aumentar o preço da carne para o consumidor final.
As 11 empresas frigoríficas do Tocantins pagavam 1% de imposto, além disso, contam com isenção de ICMS na energia elétrica que consomem e ainda não pagam tributos para exportação, pois são beneficiados pela Lei Kandir.
Não há justificativa para aumento de preço
Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda, afirmou que o argumento do setor frigorífico de que a retirada dos benefícios fiscais irá forçar as empresas a reduzir a operação, demitir pessoas e ainda aumentar o preço da carne, é apenas pressão. “É normal o setor tentar pressionar o governo, no entanto, esses argumentos são especulativos, pois veja bem, mesmo o setor pagando apenas 1% de imposto, nós tocantinenses estamos pagando carne mais cara que no Pará e em Goiás. E outra não há justificativa para aumentar o preço agora, pois a nova tributação só passa a valer de fato em novembro, portanto não há valor pra ser repassado ao consumidor agora”, argumentou.
Renúncia fiscal para o setor frigorífico
Segundo o governo do Estado, nos últimos cinco anos, essas empresas deixaram de arrecadar mais de R$ 900 milhões de reais em tributo. “Para se ter uma ideia, o valor que o Estado deixou de arrecadar no ano passado, que seria R$ 206 milhões, daria para construir quatro hospitais públicos do porte do que estamos construindo em Gurupi. Ou seja, precisamos rever essas renúncias fiscais, pois há um impacto muito grande população, especialmente para aqueles que mais precisam, pois estamos deixando de in vestir em politicas publicas em função do não recolhimento desses impostos”, pontuou Sandro Henrique Armando.
Comentários (0)