A redução de até 87,5% nos valores para regularização de terrenos rurais no interior do Estado faz parte do esforço do Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (Sedarf ) em desburocratizar e dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária no Tocantins.
Foram isentas todas as taxas referentes ao processo de regularização de terra. Com a isenção de taxas, agora o proprietário só vai pagar o valor da terra nua quando o seu título for emitido. Com a simplificação do processo, o número de documentos a ser apresentado no processo de regularização também foi reduzido de 43 para 13.
Os custos para a regularização de uma propriedade rural com até 320 hectares reduziu em 80%, o valor anterior de R$ 1.600 diminuiu para R$ 320, o valor para terrenos de 321 a 1.200 hectares sofreu uma alteração de R$ 15.200 para R$ 1.900, o que corresponde a uma economia de 87,5%, às propriedades acima de 1.200 hectares, a redução foi de 75%, o valor de R$ 37 mil caiu para R$ 9.250.
Os novos valores para alienação de terra foram publicados no Diário Oficial do Estado pelo decreto nº 4.818 e valem para os títulos emitidos a partir do dia 28 de maio, valem também, para processos anteriores a essa data, que ainda estão em andamento na Sedarf.
Incentivo à regularização
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, Irajá Abreu, essa medida é um incentivo à regularização das terras do Estado e uma garantia de segurança jurídica ao homem do campo. “O foco da nossa gestão é reduzir a burocracia, simplificar dentro da legalidade os procedimentos. Quanto menos burocracia e mais serviços de qualidade, mais conseguiremos aumentar os índices de regularização fundiária no Estado”, destacou Irajá Abreu.
Irajá destaca ainda que o pequeno produtor geralmente tem renda anual de até R$ 15 mil e o gasto de R$ 1.600 era pesado para investir na regularização da terra. “O Governo do Estado quer levar maior segurança jurídica ao campo, promover a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico dos tocantinenses que vivem na zona rural”, ressaltou o secretário.
A Sedarf tem como missão promover, sem burocracia, o desenvolvimento agrário e a regularização fundiária rural e urbana do Estado do Tocantins. As metas da gestão é emitir cinco mil títulos definitivos e dois milhões de hectares regularizados.
Taxas
Antes doze taxas eram cobradas para regularizar terra, que somadas davam um valor acima de mil reais. Para abertura do processo e vistoria do imóvel, o custo era de R$ 260. Além de certidões, declarações e portarias era necessário ainda o pagamento de uma taxa de conferência desses serviços o que representava 10% sobre o VTN – valor da terra nua. Com a isenção de todas essas taxas, o proprietário só pagará pelo valor da alienação da terra quando for emitido o seu título.
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