A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou nesta semana irregular as contas da prefeitura de Nova Olinda, sob a responsabilidade do prefeito José Pedro Sobrinho, referente ao período de 1º de janeiro a setembro de 2017. Ao gestor ficou determinado a devolução de R$ 515 mil aos cofres públicos e também aplicação de multas que somam R$ 60 mil.
Entre as irregularidades verificadas pelo Tribunal foi constatado um possível superfaturamento na locação de veículos para transporte escolar, já que o valor licitado pelo município está entre os dez maiores para o exercício de 2017. Para se ter uma ideia, o valor da licitação de Nova Olinda ultrapassa os R$1,460 milhão em um município que tem 10 mil habitantes, enquanto uma licitação relizada em Gurupi foi de R$1,299 milhão para atender 84 mil habitantes, quase oito vezes maior que a população de Nova Olinda.
A 5ª Diretoria de Controle Externo do TCE/TO identificou, ainda, inadequações de unidade de medida para mensuração dos resultados e pagamento dos serviços licitados; falsidade em documentos relacionados à habilitação; controle de combustíveis ineficiente, a falta de dados básicos para fiscalização das despesas, dentre outras infrações.
A empresa vencedora do Pregão Presencial realizado pela prefeitura, também foi multada em R$ 50.951,39, em decorrência dos preços licitados não serem compatíveis com os preços de mercado, além do superfaturamento em quantitativos. O pregoeiro da época também foi multado em R$ 2.000,00.
Ao T1 Notícias, a Prefeitura de Nova Olinda informou que aguarda orientação do jurídico para poder se manifestar sobre o caso.
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