Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, na sessão desta quinta-feira, 15, o prefeito de Riachinho, Fransérgio Alves Rocha (ex-secretário de Administração), o ex-prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, a ex-secretária de Ação Social e prefeita eleita da cidade para o mandato 2017-2020, Diva Ribeiro de Melo, tornaram-se réus em ação penal. A denúncia envolve ainda outros sete réus, incluindo ex-secretários e empresários.
Conforme o TJTO, os réus foram acusados pelo Ministério Público Estadual de supostamente terem cometido os crimes de formação de quadrilha, falsidade documental, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008.
Para a relatora da ação penal (nº 5001061-27.2013.827.0000), desembargadora Jacqueline Adorno, a denúncia preenche todos os requisitos e por isso deveria ser aceita. O recebimento foi unânime entre os desembargadores presentes na última sessão do ano do Tribunal Pleno, ontem.
Conforme a ação, “quando a cidade era administrada pelo então prefeito Eurípedes e ex-gestores, os acusados contrataram uma instituição financeira para operar empréstimos consignados pelos servidores públicos, inclusive os gestores. Os valores contratados apenas para os réus passaram de R$ 130 mil e, segundo a denúncia, foram obtidos por falsificação de contracheques e outros documentos. Os valores das consignações não eram descontados mensalmente, diz a denúncia, o que levava a instituição bancária a ingressar com processo para cobrar os valores. A prefeitura entrava em acordo e quitava os débitos no lugar dos servidores em valor superior ao devido, R$ 172,8 mil, segundo cálculos feitos na ação protocolada pela Procuradoria Geral da Justiça em 2013”, aponta o TJTO.
O T1 Notícias deixa o espaço aberto para que os citados nesta matéria se pronunciem sobre a decisão da Justiça, caso queiram.
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