Uma comitiva de 11 prefeitos tocantinenses reuniu-se nesta segunda-feira, 02, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), conselheiro Alberto Sevilha, e demais membros da Corte. O encontro, realizado na sede do Tribunal em Palmas, tratou da crise fiscal enfrentada pelos municípios devido à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atrasos em repasses federais.
Todos os prefeitos presentes relataram preocupações quanto aos déficits financeiros orçamentários, e as situações que levam a esse cenário, como frustrações de receitas, aumento das demandas, dívidas acumuladas de gestões anteriores, entre outras condicionantes. Os gestores foram unânimes em enfatizar que os déficits não são resultados de eventuais dolo ou irresponsabilidades, mas resultado de outros fatores, inclusive que fogem do controle dos prefeitos e prefeitas.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou a necessidade de austeridade, citando o trabalho de enxugamento de gastos e redução da folha de pagamento realizado na capital desde 2025. "Percebo o grito dos prefeitos; foi necessário otimizar recursos para nos enquadrar", afirmou ao informr que a Capital teve redução de 15% do FPM”,
O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, por sua vez, afirmou que houve uma redução de 20% dos repasses do ICMS para o município em fevereiro. Wagner Rodrigues, prefeito de Araguaína, ressaltou que o problema afeta os 139 municípios do estado. A frustração de receitas é um dos principais fatores que leva aos déficits, apontaram os prefeitos, pois as despesas são fixas, e as receitas variam de acordo com a atividade econômica do país.
Representados pelo presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, os gestores defenderam junto ao TCE a possibilidade da Corte analisar eventuais déficits financeiros orçamentários apenas ao término do mandato, e não anualmente, como ocorre atualmente. Isso possibilitaria aos gestores as correções anuais das contas, em busca do superáficit ao término do mandato. Ainda, o retorno do índice prudente de 5% de déficit, que já foi aplicado em julgamentos de contas em anos anteriores. O Tribunal informou que as demandas serão analisadas pelo colegiado.
Participaram os prefeitos das cinco maiores cidades do Tocantins: Eduardo Siqueira Campos (Palmas), Wagner Rodrigues (Araguaína), Josi Nunes (Gurupi), Ronivon Maciel (Porto Nacional) e Celso Morais (Paraíso do Tocantins). Ainda, os prefeitos Fabion (Tocantinópolis), Joaquim Pinheiro (Pedro Afonso), Joel Rufino (Rio dos Bois), Seu Manoel (Juarina) e Douglas Oliveira (Carmolândia). Os prefeitos estavam acompanhados do presidente da ATM, prefeito de Cristalândia, Big Jow.
Participaram o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Alberto Sevilha, e os conselheiros Manoel Pires, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e Severiano Costandrade, e o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva.
Municípios participantes: Araguaína, Carmolândia, Cristalândia, Gurupi, Juarina, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Rio dos Bois e Tocantinópolis.
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