Prefeitura de Araguaína deve tomar medidas em relação a área pública invadida

O Ministério Público Estadual, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, encaminhou, no último dia 12, recomendação ao prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros, requisitando que o Município tome providências quanto à invasão de imóvel público localizado na quadra 75, alameda Canindé, Setor Cimba, local onde seria construído um parque público.

 

As informações que chegaram à Promotoria de Justiça dão conta de que a prefeitura estaria doando as áreas ocupadas pelos invasores. Diante dos fatos, Valuar Barros deverá suspender qualquer procedimento que vise à doação de lote descrito no referido imóvel, bem como proceder à realização de vistoria e implantação de vigilância permanente no local. Já os ocupantes deverão se abster de construir e erguer qualquer edificação, sob pena de futura demolição. O documento também traz orientações para os Cartórios de Registros de Imóveis, que ficam impedidos de averbá-los.

 

Também caberá ao Prefeito Eleito, Ronaldo Dimas, tão logo assuma as funções, a coleta de toda a documentação relativa ao caso e posterior encaminhamento ao MPE, no prazo máximo de 20 dias, a contar da posse. (Denise Soares)