A respeito da recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), expedida na terça-feira, 13, no sentido de regularizar os contratos celebrados entre Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios e clínicas médicas, o prefeito Alexandre Abdalla em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira,16, explicou que a Secretaria Municipal de Saúde possui gestão plena dos recursos desde 2010, inclusive com o respaldo do Conselho Municipal de saúde.
Já o secretario municipal de saúde, José Henrique Marinho, detalhou que a prefeitura vinha realmente repassando um percentual acima do estabelecido pela lei, no entanto houve uma diminuição do FPM e com isso alguns compromissos foram prejudicados.
O secretário disse ainda que a prefeitura normalizou o repasse, que ultrapassa 20% e detalhou que já regularizou os dois meses que estavam pendentes com laboratórios e fornecedores, inclusive reiterou que dois laboratórios já estão realizando os exames solicitados.
O secretario afirmou ainda que a situação com laboratórios e clinicas médicas já pode ser considerada normalizada e que a intenção da Secretaria de Saúde é fechar o ano com todos os seus compromissos em dia.
“Temos que deixar claro que quando há uma redução nos repasses estadual e federal, a saúde é uma das primeiras a sentir os impactos negativos. A intenção do prefeito e da nossa equipe sempre foi garantir a saúde da população”, finalizou José Henrique Marinho.
Entenda
No dia 13 o Ministério Público recomendou, através do promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, à Prefeitura daquele município no sentido de que regularize todos os contratos celebrados entre Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios e clínicas médicas.
A iniciativa foi tomada após a instauração de um Inquérito Civil Público por parte do MPE, o qual constatou que exames prescritos por médicos conveniados ao SUS não estão sendo disponibilizados pelo município, a exemplo de ultrassonografias, eletrocardiogramas, tomografias computadorizadas e biopsias.
Segundo constatado pelo Inquérito Civil, vários laboratórios conveniados, que executariam os exames, suspenderam o atendimento à população em outubro deste ano, logo após o vencimento dos contratos mantidos com o município, não renovados devido à falta de pagamento.
Tais atrasos acumulavam-se desde maio, apesar dos recursos federais destinados a custear os convênios estarem sendo repassados mensalmente ao município, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Ainda foi instaurado, por parte da 8ª Promotoria de Justiça, procedimento administrativo para averiguar os motivos pelos quais a Secretaria de Saúde não efetuou o pagamento às clínicas e laboratórios, visando verificar a possível prática de improbidade administrativa.
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