O Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas obteve a pontuação máxima da avaliação do Radar da Transparência. Com índice de 100% de transparência nos quesitos avaliados, a Prefeitura de Palmas recebe pelo segundo ano consecutivo o Selo Diamante e é a única Capital do País a receber a nota máxima. No ano passado, a Capital obteve nota 97, tendo atendido 11 dos 12 quesitos avaliados.
O Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) também atendeu a 100% dos critérios verificados no levantamento realizado pelo Radar da Transparência Pública, e garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante. O Portal Transparência do Governo do Estado do Tocantins, por sua vez, alcançou um índice básico: 42,63%
Dos quesitos avaliados, estão acessibilidade; contratos; convênios e transferências; despesa; diárias; educação; emendas parlamentares; informações institucionais; informações prioritárias; LGPD e governo digital; licitações; obras; ouvidoria; e planejamento e prestação de contas.
Atricon
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma criação da Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom); e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
O levantamento faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), promovido pelo Sistema Tribunais de Contas e parceiros. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira, 13, durante o Seminário Transparência em Foco, realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE/MT), em Brasília, na sede do TCU.
Ativa
O objeto da avaliação é a transparência ativa, isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Os portais públicos são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
O trabalho avaliou mais de 8 mil portais de todo o país entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, englobando a União, 26 estados, o Distrito Federal e mais de 4 mil municípios. Entre os Tribunais de Contas, as únicas Cortes que atingiram o nível máximo de transparência foram as do Tocantins, do Amazonas e do Ceará.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é baseada em dois pilares: transparência e equilíbrio das finanças públicas. O Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei, não pode abrir mão do seu próprio dever de ser transparente e precisa ser o primeiro a dar o exemplo. Dessa forma, obter o selo diamante com a mais alta pontuação entre todos os Tribunais de Contas, inclusive o Tribunal de Contas da União e de mais de oito mil instituições públicas espalhadas em todo o país, nos enche de gratidão e de orgulho de todos os membros e servidores”, comentou o presidente do TCE/TO.
O resultado geral para os portais do Tocantins, considerando a titularidade dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito estadual e municipal, e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, ficou com a média geral de 65,03% de transparência. Vale destacar que no Tocantins foram avaliadas 284 unidades, sendo que 58 portais receberam o Selo Diamante, 13, Ouro, e 3, Prata.
A análise considera de 202 a 258 itens de avaliação dos portais públicos e varia de acordo com a natureza da instituição, aplicando-se ao Poder Executivo a maior matriz de avaliação. Os dados estão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública e, nesse ambiente, é possível verificar o nível de transparência de todos os avaliados.
Como surgiu?
O PNTP foi instituído pelo Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e realizado pela Atricon, TCE/MT e TCU, com o apoio dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Diretrizes e critérios
Os parâmetros da avaliação, uniformes em todo o país, foram estabelecidos na Resolução Atricon nº 01/2023, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Atricon e publicada em julho de 2023.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
Conforme o nível de exigência, vejam os critérios para o selo de transparência:
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%;
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Os órgãos que alcançaram o índice de transparência superior a 75%, mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível intermediário e não tiveram direito ao selo de transparência.
Também não tiveram direito ao selo aqueles com índice de transparência inferior a 75%, tendo sido, porém, dispostos em níveis:
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%.
Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
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