O prefeito de Palmas, Raul Filho, assinou decreto 304/2012 que estabelece datas limites para que os órgãos gestores façam execução orçamentária deste ano. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Marcos Rezende Machado, decretos neste sentido são publicado todos os anos para estabelecer rotinas para a execução orçamentária.
“Nosso orçamento é descentralizado em diversos órgãos gestores e o decreto estabelece uma rotina com prazos a serem seguidos para que possamos concluir a execução orçamentária do ano com traquilidade”, afirmou.
Também de acordo com o secretário, embora estabeleça prazos rígidos a serem seguidos pelas unidades gestoras, o decreto não engessa a execução orçamentária. “Em caso da necessidade de realização de uma despesa emergencial a unidade gestora vai encaminhar uma solicitação para ser analisada por uma comissão que acompanha a execução do orçamento”, informou Marcos Rezende.
Esta flexibilidade tem o objetivo de atender qualquer situação emergencial que possa surgir em qualquer uma das unidades gestoras do município.
Prazos
De acordo com decreto assinado pelo prefeito, todas as licitações deste ano deverão ser concluídas até o dia 8 de outubro. Os processos que já foram iniciados e não concluídos somente poderão ter prosseguimento, com expressa autorização do secretário das Finanças, depois de justificativas feitas pelo órgão requisitante.
A dia 8 de outubro também é o prazo limite para realização de novos empenhos, com exceção da Secretaria Municipal da Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Previdência de Palmas – Previpalmas. Os empenhos que não forem quitados até o dia 8 de novembro deverão ser estornados.
Demais prazos
Os demais prazos limites para execução orçamentária e financeira referentes ao exercício de 2012 estabelecidos pelo prefeito Raul Filho são os seguintes:
- 1º de novembro de 2012, liquidação de despesas que serão pagas neste exercício e compensação de precatórios e créditos salariais com a dívida ativa;
- 30 de dezembro de 2012, pagamento de despesas do exercício corrente.
Comentários (0)