Um ofício datado de 26 de fevereiro, protocolado pelo Portal T1 Notícias no gabinete do prefeito Carlos Amastha solicitando informações sobre a realização do Carnaval 2013, promovido pelo município através de terceirização completou 32 dias sem resposta, nesta segunda-feira 1o, num flagrante desrespeito à Lei de Acesso à Informação.
No ofício, o portal busca saber informações que não foram prestadas quando da primeira solicitação feita à Secretaria de Comunicação sobre o assunto. São elas: qual o instrumento jurídico utilizado pela prefeitura de Palmas para ceder/conceder à empresa Dias, Fernandes e Almeida (Pro 2) o direito de exploração do Carnaval 2012, habilitando-a a captar patrocínios, utilizar vias públicas, movimentar efetivo da Guarda Metropolitana e outros; Se a empresa prestou contas à Prefeitura de Palmas dos quantitativos arrecadados e pagos para realização da festa ou se foi dispensada de fazê-lo; e informações detalhadas contendo patrocinadores e valores de patrocínios da empresas e pessoas físicas que contribuíram para a festa, assim como seus gastos.
O portal também vem buscando saber junto às empresas patrocinadoras que tiveram suas logomarcas exibidas nos camarotes montados nos três locais da festa, quais os valores e a forma de pagamento com que os patrocínios foram custeados.
Saneatins recusa informação
A Saneatins/Foz , questionada por email em 11 de março a informar valor do patrocínio dado à festa, identificando quem captou o patrocínio, assim como data e forma de pagamento feito (se direto a contratados ou via empresa intermediária) recusou-se a prestar as informações alegando não estar obrigada a prestá-las.
Segundo o grupo, faz parte de sua política interna não divulgar patrocínios culturais. Novamente questionada pelo fato de ser empresa de capital misto, do qual é sócio o Governo do Estado do Tocantins, e reiterado o interesse público no assunto, a empresa reforçou a negativa evocando legislação específica que a protegeria de informar os dados solicitados. A regulação não abrange as empresas de regime concorrencial estatais ou de capital misto e, tão pouco, as empresas de controle privado com participação minoritária do estado, que continuam seguindo às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse escopo foi estabelecido em Decreto Federal após a publicação da Lei de Informação em 2011.”, respondeu a assessorial.
Confira a íntegra da nota:
Nota de esclarecimento
Em 1999, a Saneatins passou a ser uma empresa de controle privado, regida, portanto, pela legislação desse setor. Desde então, a cada fechamento de ano fiscal, todas as informações patrimoniais, contábeis, financeiras e socioambientais são publicadas em jornais de grande circulação, atendendo as normativas legais das Sociedades Anônimas (S.As).
Em referência às questões encaminhadas pelo Portal T1, é importante antes esclarecer e contextualizar que no estado do Tocantins, uma economia em desenvolvimento, há uma grande carência da parte de produtores culturais e artistas por parcerias ou patrocínios de empresas privadas, o que naturalmente gera demanda para as empresas que aqui atuam e, principalmente, para aquelas com forte presença junto à comunidade. Portanto, para não estimular uma procura que já excede sua capacidade de atendimento, a Companhia de Saneamento do Tocantins – Foz|Saneatins informa que se reserva o direito de não divulgar valores unitários de patrocínios.
Ressalta também que sua política de investimento social privado tem como base apoiar projetos que estimulem e promovam a consciência ambiental, tal qual foi realizado com a coleta seletiva durante o Carnaval de Palmas.
Assessoria de Imprensa
Comentários (0)