A Prefeitura de Palmas informou que realizará, no dia 27 de março, reunião com proprietários de imóveis e terrenos localizados na área de abrangência dos Planos de Ocupação dos setores de Clubes, Orla Sudoeste e Condomínios de Lazer. O encontro ocorrerá no auditório da Escola de Gestão de Palmas (EGP), na ACSU SE-60 (Quadra 602 Sul), Avenida Siqueira Campos, e será conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas (Sempdu).
De acordo com o município, a reunião é etapa obrigatória para validação dos planos de ocupação e tem como objetivo garantir a participação dos proprietários inseridos no perímetro das áreas. Durante o encontro, deverá ser formalizada declaração de anuência assinada pela maioria dos titulares, documento que estabelecerá compromissos e obrigações, assegurando a regularidade do processo e o cumprimento das diretrizes urbanísticas e ambientais definidas pela Comissão Permanente dos Planos de Ocupação (CPPO).
De acordo com o secretário de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, a participação dos proprietários é fundamental nesta fase do processo, “para que os planos reflitam a realidade local e garantam segurança jurídica, além de ordenamento territorial, em ambos os setores”.
Após a reunião de chamamento e a formalização da anuência, os processos serão encaminhados para análise técnica da CPPO. Na sequência, está prevista a realização de audiência pública, com o objetivo de assegurar a participação da sociedade e conferir legitimidade aos planos, em conformidade com o Estatuto da Cidade. A relação completa dos proprietários convocados pode ser consultada nos editais publicados no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 26 de fevereiro.
Comentários (0)