Será creditado nesta sexta-feira, 10, nas contas das 139 prefeituras tocantinenses, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de setembro, no valor líquido de R$ 41.143.937,75, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 64.287.402,74.
Do valor total líquido, o município de Palmas receberá R$ 7.115.315,65; a Prefeitura de Araguaína R$ 2.078.444,40; a de Gurupi 920.375,49; e as de Paraíso e Porto Nacional, R$ 723.152,17 cada uma. A maioria dos municípios (111) será destinado o valor de R$ 197.223,32, para cada prefeitura.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de setembro de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior (R$ 31.461.876,37), apresentou um crescimento de 104,58%,
Pela segunda vez no ano, o primeiro decêndio teve crescimento de 100%, pois a primeira vez que isso ocorreu foi em julho.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro repasse do mês tende a ser maior, representando quase a metade da cifra total do mês. A base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional considera a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre o dia 20 e o dia 30 do mês anterior.
Nacional
De janeiro até agora, as prefeituras brasileiras receberam R$ 98 bilhões, o que é 36,25% maior que a soma anual de R$ 77 bilhões repassados no mesmo período de 2020, segundo os cálculos da Confederação Nacional de Municípios.
A entidade avalia que, mesmo considerando a inflação, o FPM fica positivo em 27,16%, e mantém a tendência de crescimento conferida ao longo do ano, em que os municípios receberam o Fundo com aumento de 54,06% em maio; 63,67% em junho; e 63,28% em agosto.
Por conta das características redistributivas do Fundo, os 168 municípios de coeficientes 4,0 – que é o caso de Palmas – ficarão com R$ 611.405.651,51 ou 13,17% do montante. Vale lembrar que sobre os valores partilhados, além dos 25% do Fundeb, os gestores devem destinar 15% da saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Impactos
Um dos maiores impactos da crise econômica gerada pela pandemia foi a queda na arrecadação de tributos, consequência da paralisação da atividade econômica e do adiamento de pagamentos em decorrência das medidas emergenciais tomadas pela equipe econômica do governo federal.
Por conta da instabilidade econômica, houve redução na arrecadação de tributos federais, impactando diretamente a transferência ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios. O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de recurso dos municípios.
Confira o levantamento AQUI
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