O presidente do DCE (Diretório Central de Estudantes) da Unirg, Douglas Barbosa Barreto, vai protocolar na tarde de hoje, 25, no Ministério Público Estadual, outra denúncia contra organizadores de cinco eventos programados para os próximos dias em Gurupi. Ele quer providência dos promotores do órgão público para assegurar a meia-entrada em eventos garantida pela Medida Provisória 2.208/2001 e Lei Estadual 934/97.
Na semana passada, o presidente do DCE já havia denunciado um organizador de eventos que estaria desrespeitando a legislação referente à meia-entrada. A empresa denunciada é responsável pela promoção de quatro eventos, um já realizado, e outros dois programados para os próximos dias em Gurupi.
O presidente do DCE também afirmou que levará uma lista com 15 organizadores de eventos ao Ministério Público e solicitará a realização de uma reunião para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a realização destas atividades na cidade.
Segundo Barreto, as reivindicações pelo cumprimento da lei da meia-entrada já surtiram efeito e eventos já estariam com o valor dos ingressos reduzidos e sendo oferecida a possibilidade da compra da meia-entrada. “É lei e tem que ser cumprida. Os organizadores que não se adequarem poderão ser multados pelos órgãos de defesa do consumidor”, disse o presidente do DCE.
Barreto informou que organizadores de eventos que já assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo em cumprir a legislação, estariam desrespeitando a exigência da disponibilização da meia-entrada. Segundo ele, irregularidade que poderia gerar a aplicação de multa pelo Ministério Público no valor de R$ 20 mil.
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