A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregular a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Itaguatins, após divergências financeiras verificadas no exercício financeiro de 2015. A sessão aconteceu nesta quarta-feira, 20.
De acordo com a decisão publicada na edição nº 2093 do Boletim Oficial da Corte de Contas, pelas irregularidades, a gestora do Fundo de Saúde de Itaguatins, Yarle de Paula Andrade de Sousa Guimarães, terá que devolver aos cofres públicos, o valor total de R$ 293.986,00. Também foi aplicada multa à gestora em R$ 1 mil, mais 10% do valor do débito imputado.
Também foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas, de 2015, da Câmara de Juarina, que atingiu o índice de 7,10% da receita base de cálculo, descumprindo, portanto, a Constituição Federal. Foi determinada multa no valor de R$ 2 mil à responsável, Conceição Aparecida Ferreira Chagas, por descumprir às normas constitucionais.
As contas de ordenador de despesas do Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Araguaia (2015), sob a gestão de João Batista Machado Ribeiro e Vanessa Alexandre Amorim, foram julgadas regulares e foram recomendadas à aprovação as contas anuais consolidadas de 2016 dos municípios de Bandeirantes e Muricilândia, na gestão dos prefeitos Coraci Lima Marques e de Jair Luiz Montes, respectivamente.
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