Em coletiva na manhã desta quinta-feira, 23, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu, afirmou que a revogação da Portaria 446, de 5 de julho de 2010, e portaria 017, de 21 de fevereiro de 2001, não vai exercer grande pressão sobre o volume de peixes nos rios do Estado.
A Portaria 446 estabelecia normas para pescas nos rios Araguaia e Tocantins proibindo a pesca de espécies ameaçadas de extinção, bem como estabelecia tamanhos mínimos permitidos para pesca de outras 30 espécies.
Sem apresentar estudo, Alexandre Tadeu argumentou que a portaria trata apenas da pesca amadora. “Sabemos que a pesca amadora não provoca impactos. O grande problema é a pesca profissional e para elas as regras não mudaram”, argumentou.
Outra justificativa apresentada pelo presidente do Naturatins para revogação da Portaria 017 é para equalizar a legislação do Tocantins com a legislação federal e de estados vizinhos. De acordo com o presidente, o setor de fiscalização está tendo dificuldades para fiscalizar, principalmente os pescadores que pescam nos estados vizinhos e trazem os pescados para o Tocantins.
Ainda de acordo com o presidente do Naturatins, com a revogação da Portaria cada pescador poderá pescar até dez quilos de peixes, mais um exemplar de qualquer espécie. “Isto torna nossa legislação igual a dos demais Estados”, argumentou o presidente.
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