Durante coletiva concedida na manhã desta terça-feira, 28, à imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípedes de Souza, informou ao T1 Notícias que respondeu à lista de pleitos da Asmeto negando o atendimento.
“Aquilo não tem consequência nenhuma porque nós não vamos atender. Todas elas não têm respaldo aqui e foram rechaçadas”, afirmou.
Questionado sobre sua posição a respeito do pedido de que carros de juízes não sejam vistoriados em blitzen, o desembargador presidente foi taxativo: “A postulação foi indevida. Naquele momento e na via que foi escolhida”.
Para o presidente, as questões envolvendo vantagens e prerrogativas da magistratura já foram, em sua maioria, decididas por legislação e normativas federais, que serão aplicadas por simetria no Tocantins.
As demandas por promoção, remoção, movimentação de magistrados de jurisdição serão tratadas na Lei de Organização Judiciária, a ser revista.
Já os pleitos por melhoria no gozo de férias entre outros, segundo o documento 1438/2015, encaminhado à Asmeto em 16 de abril passado, são objeto de “ações que restam contempladas no alinhamento estratégico proposto para a gestão”.
Mal interpretados
Para o presidente, alguns pedidos, pela forma como foram colocados, levaram os juízes a serem mal interpretados. “É o caso da solicitação por aparelhos de televisão. isto não é para o juiz, é para melhorar o atendimento ao público, que vai acompanhar o andamento das audiências, enquanto aguarda, por este painel”, explicou.
A demanda por mais um assessor, feita pelos juízes das varas, foi um dos problemas resolvidos. “O segundo grau em relação ao primeiro grau tem alguns problemas que estamos atacando. Chamamos os juízes para entender onde estão os problemas e a primeira demanda já resolvemos. Também reunimos os oficiais de justiça. Chamados aqui, fizeram seis pedidos, estamos trabalhando para atender”, disse o presidente.
A intenção do presidente é popularizar as decisões do judiciário dando conhecimento a elas: “Tem juízes que dão decisões espetaculares, que quebram paradigmas e que muitas vezes não chega ao conhecimento do grande público”.
Novos produtos
Na coletiva, o presidente apresentou a equipe de profissionais que atende a comunicação da Casa e expôs as melhorias, como o sistema E-proc, que terminará de ser totalmente implantado com a conclusão da digitalização dos processos físicos.
“O sistema implantado heroicamente pela desembargadora Jacqueline atende 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para vocês terem uma ideia, o judiciário de Goiás vai deixar tudo o que fez até agora e implantar o nosso. É o filho ensinando ao pai”, comparou.
A assessoria de comunicação apresentou seus novos produtos, como um jornal para o público interno e externo, o informativo intitulado “O Judiciário”. O WhatsApp também será melhor utilizado com o programa “Zap Justiça”, criado para envolver o público interno nas ações do Tribunal, com uso de vídeos e mensagens.
O TJ criou ainda o Selo de Responsabilidade Jurídica para identificar Prefeituras e o Estado, quando estiverem quites com o judiciário no pagamento de precatórios. “O cara tem uma dívida para receber do Estado e diz: isso meus netos vão receber”, relatou o presidente. A ideia é estimular as prefeituras a quitarem seus débitos, para certificá-la. “É mais um instrumento para que a pessoa aprenda a votar. Historicamente ninguém paga precatório”, avaliou o desembargador.
Com a nova realidade da digitalização de processos, o perfil do servidor do judiciário invariavelmente vai mudar. “Estamos acabando com a digitalização. Algo em torno de 250 mil processos. Isso não quer dizer que a decisão sai num clique, afinal o juiz não é eletrônico”, argumentou o presidente.
“Temos que analisar a composição funcional. Qual o tipo de servidor que vamos precisar. Algumas carreiras vão entrar em extinção”, finalizou.
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