Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado ontem, 19, entre governo do Estado, por meio das secretarias da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf) e o Ministério Público Estadual para garantir a reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), presídio localizado no município de Cariri do Tocantins. A obra está orçada em R$ 3,6 milhões. A partir da assinatura do TAC, a gestão 
terá até 120 dias para concluir o processo licitatório e a obra deverá ser concluída em até 360 dias, após a assinatura da Ordem de Serviço.
O presídio agrícola de Cariri foi construído em 1978 e atualmente a unidade conta com 432 detentos dos regimes provisório, semiaberto e fechado, mas há anos o local está superlotado, pois tem capacidade para abrigar apenas 293 presos.
Durante a assinatura do TAC, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga explicou que a reforma faz parte de uma estratégia de gestão que busca a regionalização das ações do Sistema Penitenciário, visando melhorar as estruturas dos presídios nas regionais do Tocantins. “A unidade é do ano de 1978 e precisa passar por uma reforma para que possa, neste primeiro momento, ter condições de dar um tratamento mais digno para as pessoas que estão lá cumprindo a sua pena e também para quem está trabalhando, porque sabemos que as condições de acolhimento e trabalho necessitam ser melhoradas”, justifica.
De acordo com o TAC, a reforma ocorrerá nos cinco pavilhões da unidade, contemplando melhorias nas celas com instalações sanitárias, elétricas, hidráulicas, impermeabilização das paredes e tetos, pintura, recolocação das grades e portais danificados. Nas celas coletivas, onde há apenas um chuveiro, um lavatório e um vaso sanitário, deverão ser acrescentados mais dois chuveiros, dois lavatórios e dois vasos sanitários. No prédio serão retiradas as telhas e feita a impermeabilização do telhado com a reposição das grades e portais danificados, bem como a instalação do sistema de monitoramento interno por imagem nos pavilhões.
Ainda de acordo com o próprio TAC, a reforma deverá ocorrer de maneira gradual, a fim de evitar a interdição total do estabelecimento prisional.
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho, enfatizou que a reforma é uma necessidade real, fruto de uma sólida discussão com o governo. “Foi constatada a necessidade da reforma da unidade, que é antiga e com uma estrutura que não está mais adequada, de certa forma, depredada pelos próprios presos. A reforma do presídio visa à segurança, mas também preza pela questão ambiental e também da salubridade para o cumprimento da pena”, avisa.
(Com informações da Ascom/Seciju)
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