O programa de rádio Direto ao Ponto, que vai ao ar na Jovem FM - 104,7, das 7 às 8 horas da manhã, apresentado pelos jornalistas Cléo Oliveira, Fernando Ferreira e André Araújo repercutiu nesta terça-feira, 8, o impasse entre o setor frigorífico e o Governo do Tocantins, depois que Estado decidiu suspender os incentivo fiscais do setor, em função do não pagamento de tributos e outras irregularidades fiscais. Para pressionar o Estado, as empresas do setor falam em paralisar as atividades e aumentar o preço da carne para os tocantinenses.
Os jornalistas do Direto ao Ponto citaram a matéria do T1 Notícias sobre o tema e reforçaram as informações que dão conta de uma extensa lista de benefícios fiscais para o setor. E mesmo pagando apenas 1% de imposto, ser inseto de ICMS na energia elétrica que consome e não pagar tributo na exportação de seus produtos (Lei Kandir), as 11 empresas do setor frigorifico do Tocantins foram autuadas em R$ 57 milhões no último ano, pela falta de recolhimento correta de impostos e outras irregularidades fiscais.
Um questionamento, levantando desde a coletiva de imprensa na Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Seplan), nesta segunda, 8, e que o Direto ao Ponto reforçou foi: qual seria a justificativa para o aumento do preço da carne neste momento, já que segundo Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda, o incentivo ainda está em vigor por força de uma liminar da Justiça, a pedido dos frigoríficos. Se não fosse a decisão, as empresas pagariam a alíquota normal de 12%. Portanto, eles seguem pagando 1% e não há motivo para aumentar o preço da carne.
Diante das irregularidades fiscais, o governo decidiu suspender Termos de Acordo de Regimes Especiais (TARE), temporariamente, para reavaliar os incentivos fiscais. Nos próximo dia 10 de outubro, governo e empresas se encontram para discutir a nova alíquota do setor frigorifico. Outros setores terão os benefícios revistos, segundo o secretário.
Renúncia fiscal para o setor frigorífico
Segundo o Governo do Estado, nos últimos cinco anos, essas empresas deixaram de arrecadar mais de R$ 900 milhões de reais em tributo. “Para se ter uma ideia, o valor que o Estado deixou de arrecadar no ano passado, que seria R$ 206 milhões, daria para construir quatro hospitais públicos do porte do que estamos construindo em Gurupi. Ou seja, precisamos rever essas renúncias fiscais, pois há um impacto muito grande população, especialmente para aqueles que mais precisam, pois estamos deixando de in vestir em politicas publicas em função do não recolhimento desses impostos”, pontuou Sandro Henrique Armando.
"Há 49 dias nós nos reunimos com os representantes dos 11 frigoríficos e informamos sobre a medida, portanto não houve nenhuma surpresa. E no próximo dia 10, quinta-feira, nós vamos novamente nos reunir com o setor para tratar sobre o assunto”, informou. E o consumidor está atento aos próximos capítulos desse imbróglio.
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