Uma audiência pública conjunta será realizada no mês de outubro entre Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB/TO), além dos Conselhos de Medicina, Psicologia e do Serviço Social, para debater sobre os problemas da saúde no Tocantins. Os detalhes do evento foram discutidos em uma reunião realizada essa semana entre representantes dos órgãos.
Participaram da reunião o procurador da República, Fernando Antônio de Alencar; o defensor público Arthur Luiz Marques Pádua; o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi; conselheiros da OAB e representantes dos conselhos de Saúde, de Psicologia, Medicina e Serviço Social.
Na ocasião, os participantes elencaram os pontos críticos da gestão da saúde, falaram sobre as medidas que já foram tomadas pelos órgãos de controle e quais deverão ser as próximas estratégias, de forma que haja resultado prático na melhoria da prestação dos serviços ao cidadão. “Todos foram enfáticos ao afirmar que os problemas da saúde no Tocantins não podem ser atribuídos à falta investimentos, pois o Estado já investe cerca de 22% dos recursos que arrecada, muito acima do mínimo de 12% determinado pela Lei Complementar 141/2012”, apontou o MPE.
A ineficiência da gestão dos recursos financeiros e os deveres funcionais dos servidores que atuam no âmbito do SUS foram os temas predominantes nas discussões. A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery propôs que a audiência trate da efetivação da Rede de Atenção à Saúde no Tocantins, tomando-se por base o Decreto 7.508/2011, entre outras normas sanitárias, oportunidade em que apresentou dados levantados pela Promotoria de Justiça acerca da fragilidade da Rede.
A promotora também sugeriu que conste como pauta da audiência o descumprimento das metas pactuadas entre os Municípios e o Estado, os pontos que devem integrar a Rede de Atenção à Saúde, a definição dos processos de trabalho e o fluxo dos usuários; e a competência da União, do Estado e dos Municípios para a efetivação da Rede, sobretudo, quanto ao eixo de financiamento da União. A promotora de Justiça também concluiu que a precariedade dos serviços de saúde no Tocantins “é reflexo da reiterada ineficiência estatal, no que tange à gestão do Sistema, em todas as direções, sobretudo, quanto ao descumprimento das normas sanitárias”.
Ao fim do encontro, definiu-se que as instituições de controle se reúnam na próxima segunda-feira, 19, para definir os pontos jurídicos que serão levados para a audiência, cabendo aos conselhos éticos discutirem com seus integrantes os pontos prioritários a serem tratados na audiência, cuja data ainda será definida.
(Com informações da Ascom/MPE)
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