Um Inquérito Civil Público instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis apurou possíveis deficiências estruturais, materiais e administrativas no Núcleo de Medicina Legal, no Núcleo de Perícia e no Núcleo de Identificação do município, responsável pelo atendimento de 13 cidades da região do Bico do Papagaio.
“As investigações criminais que dependem de serviços técnico-científicos para a persecução penal pela Polícia Civil estão comprometidos em Tocantinópolis”, apontou o Ministério Público Estadual, que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na segunda-feira, 7, em desfavor do Governo do Tocantins para que sejam realizadas as adequações necessárias em cada um dos órgãos.
Conforme o promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva relata na ACP, no Núcleo de Perícias Criminais o problema maior é quanto à falta de espaço, pois o lugar funciona em apenas duas salas e não existe alojamento para peritos de plantão e para depósito de bens apreendidos e periciados.
No Núcleo de Identificação, “as estruturas física e hidráulica estão em péssimo estado e o espaço disponível não é suficiente. Além disso, faltam condições de trabalho, pois o órgão não possui linha telefônica e sequer dispõe de um veículo para os trabalhos. Assim como os demais núcleos citados, o Núcleo de Medicina Legal também padece de falta de espaço e também requer de reforma no prédio, pois há infiltrações nos banheiros e até o forro está caindo. A mobília está sucateada e as condições higiênico-sanitárias e de segurança do prédio apresentam sérias inadequações”, aponta o MPE.
O Ministério Público ainda pontua que também está deficitária a parte elétrica, problema que tem acarretado danos à única câmara fria responsável pelo acondicionamento dos cadáveres. “No IML faltam equipamentos de trabalho. A serra elétrica para cadáveres, essencial para a abertura de crânios, foi mandada para reparo e não retornou. O único veículo disponível no órgão é um rabecão, necessitando de outro para serviços administrativos e para o transporte de legistas/peritos”, revela a ACP.
Na Ação o MPE solicita que o Estado seja obrigado a proceder com as adequações relativas a cada núcleo, garantindo a reforma de espaço físico, ampliação, aquisição de veículos e materiais de trabalho.
Em resposta ao T1 Notícias, a Superintendência da Polícia Científica afirmou que “tem dedicado esforços para melhorar as condições de trabalho de todas as suas unidades, incluindo a Regional de Tocantinópolis”.
Veja na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Superintendência da Polícia Científica informa que, em que pese as limitações orçamentárias e financeiras enfrentadas, tem dedicado esforços para melhorar as condições de trabalho de todas as suas unidades, incluindo a Regional de Tocantinópolis.
Assim, será entregue, ainda este mês, um veículo, bem como uma serra elétrica, para aquela localidade e estão em processo de compra equipamentos de informática, materiais de consumo e de manutenção predial que, tão logo sejam concluídos os processos, irão atender a todas as Regionais da Polícia Científica.
Por fim, a Superintendência da Polícia Científica, reitera que todos os esforços estão sendo feitos para minimizar os problemas e resolvê-los o mais rápido possível.
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