O número de pacientes aguardando na fila à espera por neurocirurgias no Hospital Geral de Palmas (HGP) passou de 50, em fevereiro, para 120. A informação é da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), que continua: “vistorias, relatórios, ofícios, recomendações, ações judiciais, audiências conciliatórias, dentre diversas outras demandas judiciais e extrajudiciais foram provocadas pela Defensoria com o intuito de solucionar o problema”.
Segundo o órgão fiscalizador, a situação segue agravante, com suspensões de cirurgias principalmente por falta de equipamentos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Para debater judicialmente o assunto, a DPE convocou uma audiência na Justiça para esta quinta-feira, 23.
Histórico
Em audiência realizada em 30 de abril deste ano, a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) relatou que foi aberto, em caráter emergencial, com cotação a ser apresentada no prazo de 24 horas, processo para locação de equipamentos até a resolução da demanda, porém, após três meses, os equipamentos não foram comprados ou locados.
O Estado também assumiu, à época, o compromisso em promover – no prazo de 180 dias – a estruturação do setor de neurocirurgia com a aquisição não só de microscópio e craniótomo, mas também de um neuronavegador, um aspirador ultrassônico, um sistema de endoscopia neurológica, sistema para biópsia estereotaxia, um aparelho de bipolar específico para neurocirurgia, kit de monitorização de pressão intra-craniana e materiais de realização de procedimentos endovasculares.
Enquanto isso, o problema se torna a cada dia mais agravante. Faltam craniótomo, drill, imagens de raio-x e, como consequência da falta dos materiais, uma série de neurocirurgias marcadas são suspensas.
Em vistoria realizada no HGP há um mês, o coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, verificou diversas omissões estatais que estão afetando diretamente a realização das cirurgias dos pacientes de neuro da unidade hospitalar.
Ação na Justiça
Em março de 2015, a DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma Ação Civil Pública requerendo que o Estado do Tocantins viabilizasse a realização dos procedimentos da neurocirurgia aos pacientes internados no HGP, com risco de agravamento do quadro clínico e óbito.
Há três anos o Estado reitera o descumprimento de ação judicial, que pede a regularização dos serviços da neurocirurgia. “O que a gente vê na gestão é sempre a resposta pronta de que está tudo bem, está sendo feito, mas há muito demora e os pacientes de neurocirurgia não podem esperar”, considera o Defensor Público.
"Apesar das evidências comprovadas em relatórios das vistorias, a Secretaria alega que está tudo correto no setor de neurologia do HGP, invertendo toda a realidade constatada in loco pela DPE-TO", afirma o órgão.
A Defensoria informou ainda que o Nusa solicitou no final do mês de julho, inspeção judicial no centro cirúrgico da unidade hospitalar e na ala da neurocirurgia, com o intuito de fortalecer a prova e a segurança jurídica da ordem judicial que, há pelo menos três anos, vem sendo reiteradamente descumpridas.
Sesau
Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que “já fez a localização dos equipamentos necessários para resolver a situação da Neurocirurgia no HGP e está em tramitação com o processo de locação dos mesmos”.
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