O Procon Tocantins apreendeu 1.470 produtos vencidos, em sua maioria bebidas alcoólicas, especialmente cervejas, durante a Operação “De Olho no Copo”, realizada entre os dias 23 e 31 de outubro em nove municípios do estado. As fiscalizações ocorreram de forma simultânea em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis.
Segundo o órgão, 106 empresas foram vistoriadas e 21 Autos de Infração foram lavrados por comercialização de produtos com prazo de validade expirado. As maiores apreensões ocorreram em Araguaína (590 produtos) e Palmas (474 produtos). Em Colinas foram encontrados 179 produtos irregulares, seguidos de Dianópolis (123), Porto Nacional (68) e Tocantinópolis (36).
Além dos produtos fora do prazo, as equipes constataram outras irregularidades. Onze empresas foram notificadas por não disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), 26 pela ausência de preços nos produtos expostos e 20 por não apresentarem a tabela de preços de cigarros em local visível ao público.
A operação teve como objetivo garantir que os produtos comercializados em lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas para o consumo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Art. 220, § 1º, do Decreto Federal nº 7.212/2010, os estabelecimentos varejistas devem afixar e manter em local visível ao público a tabela com os preços dos cigarros, cobrando dos consumidores exatamente os valores nela constantes.
“Nosso papel é garantir que os consumidores tenham segurança e que os fornecedores cumpram a legislação. A presença de produtos vencidos representa risco à saúde, e o Procon Tocantins continuará vigilante para coibir essas práticas”, destacou o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins.
O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância da operação e o comprometimento das equipes regionais. “As ações realizadas nos municípios mostram que o Procon Tocantins está presente em todo o Estado, atuando de forma preventiva e educativa, mas também com o rigor necessário quando há infrações. Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e em conformidade com a lei”, afirmou.
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