Proteger o consumidor é o foco da campanha divulgada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). De nome “De Olho na Validade e Propaganda”, o Procon quer incentivar uma atenção maior ao prazo de validade dos produtos, aqueles expirados e impróprios para o consumo, por parte dos estabelecimentos comerciais e também às propagandas que são veiculadas.
Em Dianópolis, aonde a campanha chegou na tarde da quinta-feira, 19, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Supermercado Izzo.
De acordo com a Seciju, para o Procon, a política nacional das relações de consumo busca harmonizar as transações comerciais, promovendo ações de integração ou pacificação entre consumidores e fornecedores, priorizando a proteção aos mais fracos nessa relação, ou seja, que estejam em vulnerabilidade, que são os consumidores.
Como funciona
No caso da campanha “De Olho na Validade e Propaganda”, tanto o consumidor como o órgão de proteção fiscalizarão a incidência de produtos em exposição, que estejam à venda com prazos de validade vencidos, atentando ainda para a divergência na divulgação de preços em gôndolas e a discordância em eventuais produtos em promoção com os preços registrados em caixa, bem como embalagens danificadas ou até impróprio para consumo.
Para tanto, a empresa compromissária se obrigará a manter em sua loja um funcionário responsável para resolver os tipos de ocorrência em um prazo máximo de 20 minutos.
Consumidor
Nessa campanha, os consumidores que identificarem antes ou durante a passagem do produto no caixa que o prazo de validade esteja vencido ou a embalagem esteja imprópria ou danificada, eventualmente encontrado em gôndola ou vitrine, terão direito ao recebimento de produto idêntico gratuitamente em substituição e dentro do prazo de validade. Nas compras no varejo, diante de preços divergentes será assegurado o de menor preço. Os estabelecimentos comerciais terão que dar publicidade às condições do termo assinado, disponibilizando banners nas entradas e saídas, bem como placas informativas nos caixas e ampla divulgação pelos funcionários. Descumprimento e violações estão sujeitas a multas diárias de R$ 638,40.
Na ocasião, Nelito Cavalcante parabenizou o dono do supermercado pela adesão à campanha. “Parabenizo e acho nobre a preocupação com o consumidor. Se todos os fornecedores tivessem essa preocupação em atender bem os consumidores, como vocês estão tendo, seria maravilhoso. O Procon não teria problema algum”, avaliou.
Na opinião de Marcelo Izzo, a iniciativa servirá para abrir a cabeça de outros empresários. ”Temos que trabalhar na confiança. Não é nosso interesse lesar ninguém. Devemos ser transparentes, oferecendo produtos de qualidade e dentro da validade. Para nossos colaboradores ficará a consciência sobre a qualidade da prestação dos serviços. Além disso, se o consumidor perceber que há má fé ele ficará alerta, podendo até não voltar mais”, refletiu.
Assinaram o termo a gestora de Seciju, secretária Gleidy Braga, o superintendente estadual do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, e o dono Supermercado Izzo, Marcelo Izzo Júnior, no próprio estabelecimento comercial.
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