Para verificar se a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras no preço do combústivel para as distribuidoras foi repassada de forma proporcional, o Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis no estado, nos dias 29 e 30 de outubro. Os empreendimentos têm 48 horas para apresentarem as notas fiscais da compra da gasolina comum e aditivada.
Ao todo, foram 22 notificações em Palmas, 15 em Gurupi, 16 em Araguaína, quatro em Tocantinópolis, quatro em Guaraí, cinco em Araguatins, seis em Dianópolis, sete em Colinas do Tocantins, nove em Porto Nacional e 13 em Paraíso do Tocantins.
Após o prazo concedido, os documentos apresentados serão analisados pela equipe técnica do Procon, e, caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser autuadas e responder administrativamente.
Segundo o superintendente do órgão, Matheus H. S. Martins, a ação faz parte do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização do órgão. “O Procon atua para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor. Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que possam caracterizar aumento injustificado de preços ou retenção de benefícios econômicos que deveriam ser repassados à população”, disse.
Entretanto, monitoramentos realizados pelo Procon Tocantins indicam que essa redução ainda não chegou às bombas. O órgão ressalta que a ação tem caráter fiscalizatório e preventivo, buscando assegurar que o consumidor final seja beneficiado pelas reduções anunciadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A equipe de fiscalização está atenta para identificar se a redução anunciada pela Petrobras está sendo aplicada corretamente. O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas poderão responder administrativamente”, explicou o diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
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