O Procon Tocantins notificou nesta quinta-feira, 5, a concessionária de energia elétrica no Tocantins, Energisa, para que apresente a justificativa referente ao reajuste na conta de energia anunciado nesta semana. O Procon solicitou, ainda, que a Energisa apresente a planilha de custos que justifique o aumento de 10,15% na baixa tensão e 10,4% na alta tensão. A empresa tem o prazo de 72 horas para apresentar a documentação solicitada.
De acordo com o superintendente do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, mesmo o aumento tendo sido autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este reajuste pode gerar endividamento dos consumidores. “Passamos por um momento de recessão econômica e este aumento pode gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, podendo causar o superendividamento em razão da impossibilidade do pagamento destas contas”, explicou o gestor.
A documentação será analisada pelo Procon em parceria com a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e encaminhada aos demais órgãos competentes como Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que tenham conhecimento e adotem as medidas cabíveis.
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