A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) promove nesta semana ações especiais para marcar o Dia Internacional do Consumidor, 15 de março. Durante toda a semana, de 13 a 17, estão programadas palestras em todos os núcleos do órgão no Estado.
O objetivo da programação, formada especialmente por conferências em escola e empresas, é usar a data para chamar a atenção sobre os direitos do consumidor e a defesa da transparência em qualquer relação de consumo. “Existe uma relação na compra de um pirulito na bodega da esquina até a aquisição de um carro numa grande concessionária e os direitos do consumidor devem ser respeitados igualmente em ambos os casos”, diz o superintendente do órgão, Nelito Cavalcante.
Além das palestras, o Procon fará atendimento especial, orientando consumidores no posto do Detran localizado no Palmas Shopping, nos dias 14 e 15. “Estaremos orientando os consumidores, que muitas vezes têm dúvidas sobre alguma demanda pessoal e não têm tempo de se deslocar até a sede do órgão”, informou José Santana, gerente de Educação para o Consumo, responsável pela programação. O atendimento do Procon no Palmas Shopping será das 10 às 22 horas.
Histórico
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País, inclusive o de Santa Catarina, em 1988.
No Tocantins, o Procon foi criado para atender a uma determinação constitucional em 1992, com o objetivo de defender, orientar e educar os consumidores tocantinenses, quanto aos abusos praticados no mercado de consumo. O órgão foi vinculado à Secretaria Cidadania e Justiça, com três núcleos regionais de atendimento: Araguaína, Gurupi e Palmas. Em 2004, foram criados núcleos de Araguatins, Tocantinópolis, Guaraí e Dianópolis. O núcleo de Porto Nacional foi criado em 2006.
Hoje, o Procon-TO está estruturado em uma Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, que conta com uma diretoria e quatro gerências: de Fiscalização de Administração Financeira Jurídica e do Contencioso Educação para o Consumo. O Procon-TO conta também com 10 núcleos regionais de atendimento, nas cidades de Palmas (Centro e Taquaralto), Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Tocantinópolis e Araguatins.
(Com informações da Ascom/Procon Tocantins)
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