O Procon Tocantins notificou nesta segunda-feira, 16, 13 distribuidoras de combustíveis para que apresentem esclarecimentos sobre a formação e variações nos preços repassados aos postos. A medida busca assegurar transparência e proteger os direitos dos consumidores diante de oscilações no mercado.
As empresas devem enviar cópias das notas fiscais de compra no prazo de três dias úteis. O material servirá para o órgão analisar a composição dos valores e verificar a regularidade dos reajustes praticados no estado.
“O órgão atua de forma preventiva para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos indevidos e que os reajustes tenham fundamentação legal e econômica”, afirmou o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.
O diretor de fiscalização, Magno Silva, explicou que a iniciativa é fundamental para o controle do setor. “A notificação é uma etapa importante para compreendermos como esses preços estão sendo definidos. Caso sejam identificadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas”, disse.
O órgão orienta a população a denunciar possíveis irregularidades pelos canais oficiais: o Disque 151 ou o WhatsApp Denúncia (63) 9 9216-6840.
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