Em razão da defesa do empresário Eduardo Pereira, o Duda, requerer pedido liminar de Habeas Corpus e a justiça do Tocantins negar o pedido, o procurador de justiça Alcir Ranieri Filho, do Ministério Público Estadual (MPE), emitiu um parecer favorável pela concessão do Habeas Corpus. No documento, que o T1 Notícias teve acesso, o procurador considera que o suposto envolvimento de Duda na morte do empresário Vencim Leobas “trata-se de afirmação vaga e abstrata que configura mera probabilidade e suposição acerca da conduta do paciente”.
Sobre uma suposta confecção de dossiê, com fim de indicar um mandante para o crime, o procurador avaliou que o pedido de prisão neste momento pode ser precipitado. “Tudo que dos autos consta resulta inconclusivo, não passando de suposições, o que não pode servir de fundamento para a prisão preventiva que, neste aspecto, se revela precipitada”.
Ainda de acordo com o parecer, o procurador lembrou que “a prisão preventiva já foi negada pelo juízo do primeiro grau, em outra oportunidade. Neste momento, de igual forma, não cabe a prisão preventiva do paciente, uma vez que ausentes os requisitos legais”.
Por fim, Alcir Ranieri avaliou que Duda não apresenta risco para a ordem pública e requereu a concessão da liminar para que seja revogada a prisão preventiva “não é demais ressaltar que o Paciente é primário, possui emprego e residência fixos. Não há demonstração nos autos de risco para instrução processual, tampouco risco à ordem pública a ensejar a decretação e manutenção da prisão. Resta, pois, patenteado o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente”.
Duda é suspeito de ser o mandante do assassinato do também empresário Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, de 77 anos, conhecido como “Wencim”. Por causa da demora no cumprimento de mandado de prisão contra Duda, o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou ontem, 8, pedido para que a Justiça encaminhe o documento à Polícia Federal (PF). A intenção é que o nome do ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindposto) seja incluído no sistema informático da Interpol, como foragido internacional.
Defesa de Duda
Em nota enviada à imprensa, o advogado de Duda, Paulo Roberto da Silva, afirma que o empresário está foragido para preservar sua própria integridade física. “Eduardo Pereira não está foragido por ser culpado. Ele foge da injustiça da qual está sendo vítima. Além disso, sua própria integridade física deve ser preservada, uma vez que vêm sofrendo notórias ameaças, veementes francas e formuladas. Sem contar que, um dos executores foi morto na casa de prisão provisória, fato que, inclusive, está sendo investigado. Não é justo que em um processo tão extenso, com mais de mil laudas e com tantos personagens, somente uma única familiar, a filha do Sr. Vencin, faça acusações sem nenhum elemento probatório e seja ouvida, enquanto Eduardo Pereira fica sem espaço para se defender em liberdade”.
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