Um discurso forte em defesa da independência e dos poderes do Ministério Público marcou a posse da nova Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Alvares Rocha, à frente do Ministério Público do Tocantins, na tarde desta sexta-feira, 14.
A Procuradora-Geral atacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional. A PEC restringe o poder de investigações criminais do Ministério Público, deixando esta atribuição às polícias Civil e Federal.
“Estão querendo decepar a língua e amputar os braços do Ministério Público”, protestou Vera Nilva. “A sociedade quer um Ministério Público sem travas ou mordaças”, defendeu a Procuradora-Geral.
Para Vera Nilva, “defender a autonomia do Ministério Público, mais que um exercício necessário, é uma questão de respeito ao cidadão”. A procuradora ainda tratou como “bruxas” aquelas pessoas que usam os cargos públicos para provocar prejuízos ao erário. “Vamos combater, com o poder de uma lupa, a esperteza de má-fé. Esse vai ser o nosso lema, o nosso foco”, disse a Procuradora.
Orçamento
Na ocasião, também não faltou recado para ao governo, quando a procuradora defendeu a autonomia para elaborar o Orçamento do órgão. Ela argumentou que somente o Ministério Público com sua equipe técnica e baseado nas suas planilhas técnicas tem condições de definir o seu orçamento.
O discurso vem num momento em que o Governo cortou R$ 15 milhões dos recursos a serem repassados no próximo ano ao MPE no Orçamento do Estado para 2013.
Balanço
Antes de deixar o cargo, Clenan Renaut de Melo Pereira, fez um balanço dos quatro anos que ficou à frente do Ministério Público Estadual.
Clenan destacou que sua gestão foi pautada no planejamento estratégico e no fortalecimento das ações, com investimentos de mais de R$ 20 milhões na infraestrutura do órgão – 60% destes recursos foram aplicados no interior.
Segundo as informações, durante a gestão de Clenan foram 88 denúncias e mais de 40 Ações Civis Públicas de combate à corrupção. “Sei que muito foi feito e muito ainda tem por fazer e sei também que vossa excelência vai fazer”, afirmou Clenan a Vera Nilva.
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