O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ontem, 19, três denúncias criminais em desdobramento ao esquema da “Máfia dos Lotes”. Desta vez, 21 pessoas foram denunciadas, entre elas, procuradores do estado, ex-secretários do estado, empresários, corretores, tabeliães e outras. A acusação é suposta de lavagem de dinheiro e peculato, que consistiu no favorecimento de particulares por meio da alienação de 42 imóveis públicos, dados como pagamento, de forma fraudulenta.
O procurador do Estado, Haroldo Carneiro Rastoldo, na época procurador-Geral do Estado, figura como denunciado em todas as ações. Segundo o MPE, o esquema teria contado com a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, denominada de “verdadeira imobiliária pública”, e teria tido apoio da Codetins e da Secretaria de Habitação, para que fosse possível a alienação dos imóveis. O Ministério Público destaca, ainda, que os lotes situados na Capital foram repassados com valores inferiores aos de mercado, o que causou vultoso prejuízo aos cofres públicos, estimados em mais de R$ 3,5 milhões.
Além de indenizações referentes aos valores dos danos causados ao erário, as denúncias requerem que os acusados sejam condenados a penas privativas de liberdade. As ações são movidas pelo promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelos promotores de Justiça substitutos Janete Intigar e Saulo Vinhal.
“As negociações aconteceram em meados do ano de 2010, quando Haroldo Rastoldo, na tentativa de conferir ar de legalidade, realizou dispensa de licitação mediante dação em pagamento indenizatório de 29 imóveis públicos com valores inferiores aos praticados no mercado, que ocasionou prejuízo mínimo de R$ 2.726.945,01. Para se ter ideia, em um dos lotes avaliados em R$ 433.800,00 foi vendido ao valor de R$ 30.150,00, um dano de R$ 400.650,00”, aponta o MPE.
O esquema também contou com a participação da notária e da serventuária do cartório, pois estas receberam lotes dos adquirentes para facilitar a lavagem de dinheiro ao escriturar a compra e venda de imóveis a preços visivelmente inferiores ao praticado no mercado imobiliário.
“A outra denúncia diz respeito aos lotes que foram dados em pagamento de dívida de caráter pessoal contraída pelo então Procurador-Geral do Estado, Haroldo Rastoldo. Segundo consta, o procurador do estado adquiriu quatro imóveis rurais e ofereceu como forma de pagamento seis lotes públicos localizados no centro da capital, totalizando uma área de R$ 2.729 m2. Estes imóveis foram alienados como se fossem atender programa de regularização fundiária de interesse social, de forma a justificar a aquisição direta decorrente de dispensa de licitação”, pontua o MPE. “Haroldo utilizou o nome da sua empresa familiar Bresciani – Fomento Mercantil LTDA para ocultar sua evolução patrimonial derivada dos desvios de recursos públicos”, diz a denúncia.
Em uma terceira denúncia, é citada a prática de desvio de recursos públicos, em forma de regularização fundiária. A denúncia relata que os lotes, localizados no centro da capital, foram vendidos ao valor R$ 3.623,40 cada um, muito abaixo do preço de mercado.
Comentários (0)