O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Sandro Armando, anunciou nesta terça-feira, 28, que a Procuradoria da Casa de Leis vai pedir à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) a devolução do dinheiro pago pela inscrição no concurso público da AL aberto e cancelado no ano passado.
Segundo Armando, também será solicitado que a entidade informe o número de inscritos e os valores pagos. “O concurso é da gestão anterior. O pagamento foi feito diretamente à Funrio e o Parlamento não ficou com nada. Ainda assim os inscritos nos procuram para reaver seu dinheiro. Mas queremos afirmar que eles não serão prejudicados”, explicou o diretor.
Sobre a possibilidade de novo concurso, o diretor disse que há um estudo interno em andamento a fim de levantar a necessidade de servidores, mas que nada está decidido ainda.
Entenda
O concurso aberto pela Assembleia Legislativa do Tocantins foi anulado pelos deputados em novembro do ano passado. O decreto 740/2016 foi aprovado por 14 votos a favor e cinco contra, anulando todos os atos do edital concurso. Um dos motivos foi a contratação da organizadora, FunRio, por dispensa de licitação, e a reputação da entidade escolhida para realizar o certame.
Conforme relatório que pediu a anulação, o concurso deve ser retomado em 2017, seguindo exigências como previsão orçamentária do certame na LDO, impacto financeiro das contratações, levantamento das necessidades. Ainda não há data definida.
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