O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação do Tocantins segue como tema central das discussões entre governo e professores. Instituído pelo Decreto nº 6.802, o novo PCCR busca promover valorização e sustentabilidade para a carreira docente. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) da regional de Palmas alega que o Projeto de Lei ainda não chegou à Assembleia Legislativa, o que levou à mobilização de professores para cobrar agilidade no processo. A situação resultou no adiamento da votação a próxima quarta-feira, ampliando o prazo para novas negociações e ações.
“Descobrimos que o Projeto de Lei ainda não estava na Assembleia, e, após o presidente da casa anunciar que ontem seria o último dia de votações, lotamos o plenário para cobrar nosso PCCR. Fomos bem recebidos pelos deputados, que respeitosamente adiaram o recesso parlamentar para a próxima quarta-feira. Isso nos deu uma semana a mais de mobilização, na esperança de que o governo cumpra o prometido", explicou o presidente regional da capital, Fábio de Souza Lopes, ao T1 Notícias.
A reivindicação dos professores
Os educadores estaduais afirmam que o atual PCCR é o menos vantajoso entre as categorias de nível superior do Tocantins e destacam a necessidade de ajustes imediatos. Fábio de Souza Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) da regional de Palmas, ressaltou que os professores aguardam há quase duas décadas por melhorias efetivas. “Nosso objetivo é buscar o reconhecimento e a valorização digna que merecemos, exigindo, no mínimo, isonomia com as outras carreiras do estado, declarou Fábio.
Entre as propostas defendidas pelos professores estão a redução do tempo para progressões na carreira, valorização por formação acadêmica e melhores condições de trabalho. A categoria intensificou as mobilizações com uma vigília na Assembleia Legislativa, visando acompanhar as votações antes do recesso parlamentar. Segundo o Sintet, a adesão tem crescido, com expectativa de lotar o plenário nas próximas sessões.
“Há seis meses, o secretário de Educação e o governador prometeram que o PCCR seria aprovado ainda este ano. Uma comissão composta por membros da diretoria executiva do Sintet, da Seduc [Secretaria da Educação] e de outras secretarias do governo, além do Igeprev e da Assembleia Legislativa, está trabalhando para isso. Já há consenso em muitos pontos, aguardando, segundo o secretário, apenas estudos de impacto no Igeprev para divulgar a tabela de vencimentos e a minuta do projeto de lei”.
A posição do governo
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) afirmou que já concluiu a construção do plano e aguarda a validação do Igeprev a respeito do impacto do PCCR na previdência do Estado.
“Essa etapa é essencial para garantir a viabilidade de um plano sustentável, já que o quadro de professores inativos representa uma das maiores categorias de servidores vinculados ao Igeprev, somando mais de 8 mil profissionais", diz um trecho da nota.
A pasta informou ainda que ontem, 11, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago, e o secretário de Políticas Educacionais do Sintet, Iata Anderson, e reforçou que está aberto ao diálogo com os servidores da educação.
Leia a nota na íntegra aqui:
Nota à Imprensa
Data: 12 de dezembro de 2024
Assunto: PCCR da Educação
A Secretaria de Estado da Educação esclarece que o Governo do Tocantins instituiu a comissão para a construção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação no dia 6 de junho de 2024, por meio do Decreto nº 6.802.
Desde então, a Seduc em conjunto à Comissão já realizou diversas etapas do processo de elaboração da proposta do novo PCCR da Educação. Atualmente, a Seduc já concluiu sua etapa de construção do plano e agora aguarda a validação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) a respeito do impacto do novo PCCR na previdência do Estado. Essa etapa é essencial para garantir a viabilidade de um plano sustentável, já que o quadro de professores inativos representa uma das maiores categorias de servidores vinculados ao Igeprev, somando mais de 8 mil profissionais.
Nessa quarta-feira, 11, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago, e o secretário de Políticas Educacionais do Sintet, Iata Anderson, e reforçou que está aberto ao diálogo com os servidores da educação.
A Seduc reitera que tem trabalhado incansavelmente para que a proposta final do novo PCCR seja apresentada para a comissão nos próximos dias.
Mobilização e próximos passos
Os professores esperam que o governo cumpra a promessa de aprovar o novo PCCR ainda este ano. "Nossa mensagem para toda a sociedade é quase um grito de socorro. Não podemos continuar perdendo tantos profissionais qualificados, que estão deixando a carreira de educador por falta de valorização. Mesmo diante de tamanha desvalorização, seguimos resilientes e firmes na luta por nossos direitos. Muitos educadores com mestrado e doutorado recebem salários menores do que os educadores de nível médio da rede municipal de Palmas. Sabemos que os recursos do FUNDEB no estado do Tocantins saltaram de pouco mais de 500 milhões de reais em 2014 para mais de 1 bilhão em 2023, e que pelo menos 70% dos recursos do Fundo da Educação Básica devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica pública. Além disso, no ano passado, os 25% do orçamento do estado, que é a exigência constitucional, superaram 3 bilhões de reais. Portanto, dinheiro há; agora, precisamos de uma gestão adequada para garantir a digna valorização dos profissionais da educação", explicou Fábio.
Caso o PCCR não seja aprovado, o Sintet cogita convocar uma assembleia geral para discutir estratégias futuras, mas ressalta que o diálogo permanece como o principal caminho.
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