Para o cumprimento de metas de cooperação federativa e de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual, Tocantins deve receber recurso de até R$ 5 milhões, segundo consta o novo contrato firmado pela Agência Nacional das Águas (ANA) com o Estado.
No primeiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o alcance das metas estabelecidas pelo programa no Tocantins, de 2014 a 2018, foi avaliado com nota média de certificação igual a 94,5%. De acordo com a Semarh, nesse período houve repasse no valor de R$ 3.544.875,00, empregados na aquisição de equipamentos e material permanente (plataformas de coleta de dados para a rede hidrometeorológica e veículos para apoio aos comitês), entre outras ações.
Com vigência até 2023, a renovação contratual do agora intitulado Progestão II é vista pela gestão como sinônimo de assertividade. “Com este novo convênio asseguramos mais quatro anos de investimentos para o fortalecimento e melhoria da gestão dos recursos hídricos do Tocantins. Prova de que estamos no caminho certo”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Cintra.
Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão escolhida pela unidade da federação.
As metas do Progestão são divididas em metas de cooperação federativa, comuns a todos os estados, definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações selecionadas pelo estado a partir da tipologia de gestão.
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