A senadora Kátia Abreu integra a comitiva oficial do ministro Marcelo Crivela, da Pesca e Aquicultura, de Brasília a Palmas, na manhã desta sexta, 12, para o lançamento do Parque Aquicola de Lajeado. O evento acontece no Palácio Araguaia, a partir das 10 horas, com a presença do governador Siqueira Campos.
O Ministro havia garantido à senadora, no último dia 12 de março, que até o dia 4 de abril, o complexo estaria pronto para ser licitado, depois de sete anos de luta da Senadora junto às esferas do Governo Federal. Estudos preliminares estimam que o novo parque vai transformar o Tocantins no maior produtor brasileiro de pescado, injetando no mercado nacional 160 mil toneladas de peixe a cada ano.
A senadora Kátia Abreu também solicitou, naquela oportunidade, ao Ministro recursos para a construção de tanques escavados, imprescindíveis ao fortalecimento das indústrias e à expansão da produção nacional de pescado nos municípios produtores. O Ministro garantiu que o mesmo prazo para a cessão de maquinário destinado à construção de tanques escavados em 20 cidades polo, localizadas no entorno das fábricas e das cidades consumidoras. Pela proposta, os recursos serão direcionados ao Ruraltins, órgão estadual que trata da extensão rural no Tocantins. Para qualificar a mão de obra futura que vai atuar no setor, o ministro e o Senar nacional – o braço da CNA no Sistema “S” – farão um convênio.
A liberação da pesca no lago da Hidrelétrica de Lajeado vem somar-se a outra decisão do governo federal, tomada no final do ano passado, por solicitação da senadora Kátia Abreu:a liberação da criação de tambaqui em tanque-rede no Tocantins. A Instrução Normativa nº 9, do Ibama, de 9 de dezembro de 2012, atendeu o pedido. A decisão beneficiou os mais de quase mil produtores de peixe do Estado. No Tocantins, os três principais projetos de peixe (Tamborá, Piratins e Barra Mansa) produzem cerca de 700 toneladas de peixe/mês. Os cerca de mil produtores de pescado no Tocantins produziram no ano passado 15 mil toneladas do produto. E têm capacidade de aumentar esta produção para 50 mil toneladas/ano com o uso dos lagos de Peixe/Angical, São Salvador, Lajeado e Estreito.
Da área total de 630 hectares que pode ser licenciada para atividades aqüícolas no Parque do Lajeado – o que representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro, será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000 por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Na audiência, o ministro Luiz Sérgio informou que o licenciamento para o Parque do Lajeado poderá estar pronto só em julho de 2012, permitindo, assim, a colocação dos tanques rede. “Tudo isso é resultado da ditadura dos especialistas, que se consideram maiores do que a realidade”, afirmou a senadora Kátia Abreu. “Essa burocracia inviabiliza a piscicultura no País e impede que o Brasil se torne um grande produtor de peixe, superando a China, que hoje responde por 60% do comércio mundial”, lamentou a presidente da CNA.
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