Encerrando a programação da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e II Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (ECOBTO), o público presente teve oportunidade de conhecer detalhes sobre o projeto Gestão de Alto Nível na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso em palestra conduzida pelo juiz titular da comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, e o presidente do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professor Dr. Felipe Marques. Iniciados nesta segunda-feira, 26, os eventos são uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FTCBH).
O projeto Gestão de Alto Nível atende demanda judicial do final de 2016, a partir de uma ação cautelar do Ministério Público Estadual (MPE) com relação à captação dos recursos de água para irrigação na bacia do Rio Formoso. Ele objetiva, além de fornecer parecer técnico sobre a situação da bacia, oferecer soluções para o problema.
Apresentado pelo IAC e executado em parceria com diversos órgãos na bacia do Rio Formoso, o projeto visa prevenir que nova crise hídrica acometa a região. São parceiros do projeto a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Distrito de Irrigação do Formoso – DIF e o Ministério Público Estadual (MPE-TO).
De acordo com o professor Dr. Felipe Marques, que coordena a ação, esse é o primeiro projeto desse tipo no Brasil. “Esse trabalho procurou, a princípio, identificar qual foi o problema que levou a bacia do Rio Formoso a essa crise hídrica nos anos de 2016 e 2017. A gente identificou que o problema era a falta de informações, do tanto que se tem de água e o tanto que está sendo utilizado. Numa segunda etapa, a fim de resolver o problema, a gente implementou um grande sistema de monitoramento de chuva, da vazão dos cursos d’água e também, de forma inédita no Brasil, das vazões das bombas de captação para os projetos de irrigação”, relatou.
O Governo do Estado, por meio da Semarh, investe a quantia de R$ 500 mil oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos na próxima etapa, o que o coordenador considerou como extremamente importante para o que considera a fase mais importante da ação. “No ano passado a gente estabeleceu as fases A, B e C do projeto, até o monitoramento das informações de disponibilidade e de demanda. Em 2018 a gente precisa continuar o trabalho e essa continuação diz respeito à revisão das outorgas, pra ajustar as garantias que os produtores rurais têm em relação à quantidade de água que precisam utilizar, e também regras de operação das suas bombas hidráulicas, quais são os dias e os e os horários em que eles podem ou não ligá-las. Sem o apoio do Estado a gente não conseguiria fazer a parte mais importante do trabalho que é ajustar as outorgas à oferta hídrica”, declarou.
O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, ressaltou que a responsabilidade pela disponibilidade da água em quantidade e qualidade para os diversos usos é um dos princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos e, desta forma “nós não poderíamos ficar fora de um problema tão grave como o que aconteceu nesses últimos dois anos naquela região, que é um celeiro de produção agrícola do Tocantins”.
“Vamos financiar esse balanço hídrico da quantidade de água que tem e a quantidade que está sendo utilizada e fazer um fechamento pra saber se é suficiente para atender toda a demanda dos projetos de irrigação daquela região. É uma das fases mais importantes do projeto, um fechamento que vai dar segurança tanto para os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos do estado quanto para o produtor daquela região”, pontuou o diretor.
Representando o poder judiciário, o juiz da Comarca de Cristalândia Wellington Magalhães afirmou que o projeto tem se mostrado uma história de sucesso que “privilegiou a segurança ambiental da bacia em uma ação emergencial que contou com o envolvimento da sociedade e de diversas instituições”, acrescentando ainda que “a resposta positiva já começa a ser colhida e tenho certeza que, quando começarmos a reunir todos os dados da Gestão de Alto Nível, ela será ainda mais efetiva no sentido da proteção ambiental e da sustentabilidade na bacia do Rio Formoso”.
Bacia Hidrográfica do Rio Formoso
Abrangendo uma área que compreende 15 municípios do Tocantins, a bacia hidrográfica do Rio Formoso compreende cerca de 7,7% da área total do Estado do Tocantins e 5,6% da bacia do rio Araguaia.
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